Evento on-line aconteceu na manhã desta sexta-feira (5).
A
instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) da Comarca de Taquarituba foi marcada por solenidade realizada
na manhã desta sexta-feira (5). A unidade visa facilitar o acesso à
Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de
conflitos por meio do diálogo. O evento aconteceu de forma virtual em
razão das recomendações de segurança para evitar a propagação da
Covid-19.
“É
o Poder Judiciário atuando para alcançar a composição entre as partes. O
conflito é inerente à sociedade, mas a forma com a qual lidamos com
isso é que transforma a sociedade não-civilizada em civilizada. O Cejusc
é um instrumento de civilização”, afirmou o desembargador Tasso Duarte
de Melo, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos (Nupemec) e que representou o presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco
Pinheiro Franco na ocasião.
Segundo
o diretor do fórum da Comarca de Taquarituba e coordenador do novo
Cejusc, juiz Wallace Gonçalves dos Santos, magistrados que o antecederam
não mediram esforços para a implantação do Centro na região, realizada
hoje. Ele também falou da importância dessa forma de Justiça para
desafogar os meios tradicionais e estimular a pacificação social. ”Na
contramão da cultura de litígio, arraigada no sistema brasileiro, o
Cejusc proporciona às partes o diálogo”, disse. “Atualmente, o TJSP
possui em andamento mais de 19 milhões de processos, estando
aproximadamente 10 mil na Comarca de Taquarituba. Com a instalação do
Centro, poderemos constatar redução significativa desse acervo”,
completou.
Também
prestigiaram a solenidade o presidente do Fórum de Conciliação e
Mediação de São Paulo (Focomesp) e responsável pelo Cejusc Central, juiz
Ricardo Pereira Junior; o promotor de Justiça da Comarca de
Taquarituba, Fabricio Pereira de Oliveira; a delegada Camila Rosa Alves;
o comandante da 3ª CIA do 53º BPMI, subtenente Marcos Roberto Vieira do
Prado Firmino; e o presidente da Câmara Municipal de Coronel Macedo,
vereador Joaquim Valdecir Garcia.
Cejuscs
- atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do
Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável,
guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite
de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a
buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz
coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a
validade de uma decisão judicial.
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
A
4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
declarou a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e um
cliente que havia adquirido imóvel no Guarujá. A decisão também anulou a
dação para empresa credora, como parte de pagamento de dívida que a
construtora possui. De acordo com os autos, o
autor adquiriu um apartamento no empreendimento da ré e, com preço
quitado e diante do atraso na entrega da obra, optou por desfazer o
negócio e receber de volta o valor pago, cerca de R$ 700 mil, em quatro
parcelas. Porém, menos de um mês depois, a construtora entrou com o
pedido de recuperação judicial e incluiu o crédito do autor no rol dos
quirografários, isto é, aqueles que serão pagos por último. O relator designado do recurso,
desembargador Enio Zuliani, afirmou que as provas nos autos deixam claro
que, na data do distrato, a construtora já se preparava para o processo
de recuperação extrajudicial, fato que foi omitido do autor e o
prejudicou. “Resulta que a deliberação manifestada pela ré, em restituir
o valor pago mediante quatro parcelas, foi exteriorizada com
consciência de que o credor (autor) não receberia o valor da forma como
constou da obrigação”, pontuou. “Caso o autor tivesse conhecimento do
que a ré mentalizava quando assumiu dever de devolver o valor pago,
ficaria com o imóvel.” Enio Zuliani pontuou que cinco
anos já se passaram e a ré ainda não cumpriu o plano de recuperação, o
que evidencia conduta dolosa e má-fé. “A causa do distrato, para a
requerida, está contido no propósito de nada pagar. Sabia da recuperação
que iria prejudicar a solvabilidade e ficou livre de entregar o imóvel
que foi compromissado e quitado. Não há interesses recíprocos, mas, sim,
intenção fraudulenta e manifesta, data vênia.” O magistrado ressaltou, ainda,
que a construtora, além de não ter honrado o acordo feito com o
apelante, deu o apartamento como parte de pagamento à empresa
credora/financiadora da obra, que também agiu com dolo ao aceitar a
dação. “O que se aplica para a ré incide para a credora e ambas
frustraram, com dolo direto, as expectativas do autor, subtraindo dele
as duas opções possíveis: a entrega do imóvel, excluída pela dação e a
devolução do valor pago, eliminada com a recuperação que não promete
pagamento algum.” E concluiu: “A nulidade ou ineficácia de um contrato
atinge o outro com a mesma intensidade e com a mesma proporção”. Participaram do julgamento os
desembargadores Maurício Campos da Silva Velho, Fábio Quadros, Natan
Zelinschi de Arruda e Alcides Leopoldo.
TJSP promove ações na semana do Dia Internacional da Mulher
Campanha para enfrentamento da violência de gênero.
Na
semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, o Tribunal de
Justiça de São Paulo promove ações para combater a violência de gênero
e, também, para homenagear as mulheres que atuam no Judiciário. A partir
de hoje (7), será exibida uma série de vídeos com magistradas e
servidoras da Corte, onde compartilham fatos e histórias de suas
trajetórias: seus desafios e conquistas e abordam a presença feminina no
Judiciário Bandeirante. Os vídeos serão veiculados de 7 a 13/3 nas
redes sociais do TJSP e no site, na área “Vídeos em Destaque”.
O
objetivo é, na figura dessas sete mulheres, homenagear as mais de 22
mil profissionais que atuam no TJSP em todo o Estado. Participaram das
entrevistas a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; as
juízas Deborah Ciocci, Elizabeth Ashikawa e Joanna Terra; a secretária
da Presidência, Cláudia Braccio Franco Martins; e as servidoras
Rosangela Santos e Silvia Hanai. Além dos vídeos curtos, com cerca de um
minuto cada, o trabalho também envolve um vídeo inédito, de 15 minutos,
que será exibido em duas edições especiais da visita monitora virtual
ao Palácio da Justiça, Especial Dia Internacional da Mulher. As visitas
são direcionadas ou público interno, com o envio do convite pelo e-mail
institucional.
Projeto #Rompa
Nesta
segunda-feira (8), às 14 horas, também será lançado pelo TJSP o Projeto
#Rompa, com transmissão ao vivo pelo Youtube do TJSP – www.youtube.com/tjspoficial.
O foco da nova campanha do Tribunal é estimular que vítimas de
violência de gênero denunciem e procurem apoio para romper
relacionamentos abusivos. Afinal, diminuir a subnotificação de casos é
fundamental, uma vez que o Brasil é o 5º país no qual mais se mata
mulheres no mundo (de acordo com a ONU). Criada pelo TJSP, em parceria
com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a campanha também
conta com o apoio das empresas e concessionárias ligadas à Secretaria
dos Transportes Metropolitanos (STM) e está aberta a novos apoiadores.
Serão diversas ações ao longo do ano.
Perspectivas globais em Direito de Família e a pandemia serão debatidos em seminário internacional
Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (5).
No dia 11 de março será realizado o seminário internacional Family Kind’s 9th Annual Awards Benefit & Virtual Symposium, promovido pela instituição Family Kind. O evento terá como tema “Global perspectives in Family Law and the Covid-19 pandemic”
(“Perspectivas globais em Direito de Família e a pandemia da Covid-19”)
e será realizado em Nova York (EUA), com retransmissão ao vivo, em
inglês, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com acesso naCentral de vídeos do site da Escola. O seminário versará sobre
mediação e sobre a atuação das oficinas de divórcio e parentalidade no
âmbito da pandemia, ações reconhecidamente relevantes para o atendimento
das famílias em situação de divórcio com filhos menores,
independentemente da judicialização dos conflitos. São oferecidas 600 vagas,
gratuitas e abertas a todos os interessados. Sugere-se que os
participantes ofertem voluntariamente uma cesta básica a uma instituição
filantrópica dentre a indicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo,
ou da própria escolha. Haverá emissão de certificado
àqueles que registrarem frequência (para obtenção de presença, o aluno
deverá assistir integralmente ao evento na Central de vídeos em até
cinco dias corridos após o recebimento do comunicado por e-mail
informando que o vídeo está disponível com legendas em português).
Inscrições: podem ser feitas até o dia 5 de março. O interessado deverá acessar a áreaInscrições
do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar
login”. Os magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone
“Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio
eletrônico e seguir as instruções indicadas. Oportunamente, será
remetido e-mail confirmando a inscrição. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas (verificar o e-mail confirmando a inscrição). A gravação do evento com legendas em português será disponibilizada oportunamente pela EPM aos participantes.
Justiça determina publicação de lista de pessoas que serão vacinadas contra Covid-19 em Sorocaba
Atenção ao princípio da publicidade.
O
juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de
Sorocaba, determinou em liminar que o Município de Sorocaba
disponibilize no site da Prefeitura, no prazo de 72 horas, lista com os
nomes das pessoas que irão receber vacina contra a Covid-19, indicando o
grupo prioritário a que pertencem, bem como divulgue o fato nas redes
sociais. A medida não impede a vacinação de outras pessoas que se
encontrem em grupo prioritário e que porventura não figurem na lista. A Municipalidade deverá, também,
em cinco dias, apresentar nos autos a listagem nominal daqueles que já
receberam a vacina, documento será de acesso exclusivo às partes, seus
advogados e o Poder Judiciário. A multa em caso de descumprimento da
liminar é de R$ 10 mil diários. O Ministério Público estadual
afirma que recebeu diversas notícias de vacinação de indivíduos que não
integravam o grupo preferencial e que, diante dos indícios de
irregularidades no processo de vacinação, seria necessária uma lista
pública dos vacinados e dos que virão a ser. O magistrado escreveu em sua
decisão que “há fatos sérios e graves declinados na inicial” que devem
ser examinados, mas que “exigem a prudência e a cautela para que não se
exponha a risco concreto os supostamente neles envolvidos, diante de
toda a coletividade”. O juiz ponderou que, conforme o
princípio da publicidade, deve haver transparência em todos os atos da
Administração Pública. “O sigilo, por consequência, é uma medida
excepcional, deve estar presente somente quando a própria publicidade
puder malferir a realização do interesse público ou, ainda, quando puder
comprometer diretamente a salvaguarda de direitos individuais e da
personalidade”, pontuou. A lista dos vacinados deve ser
juntada somente nos autos do processo "pois, nada faz crer deva ser
disponibilizada pela rede mundial de computadores, desde já, a toda
sociedade. Tal situação, repito, em tese, poderá vir a seriamente
comprometer a integridade, o nome, a privacidade e a honra das pessoas
em questão." Cabe recurso da sentença.
#TJSP + Seguro – Atenção aos sintomas compatíveis com a Covid-19
Prevenção é essencial para a contenção do vírus.
A
pandemia global da Covid-19 já atingiu grande parte dos municípios
brasileiros e milhões de pessoas. Uma das medidas de controle e
desaceleração do contágio divulgadas pelo Ministério da Saúde é a
atenção ao reconhecimento dos sintomas, que que podem variar de um
resfriado à uma pneumonia severa. Dentre os mais comuns estão tosse,
febre, coriza, dor de garganta, dificuldade para respirar, perda de
olfato, alteração do paladar, distúrbios gastrintestinais (náuseas,
vômitos, diarreia), cansaço, diminuição do apetite e dispneia (falta de
ar). Saiba mais na página do governo de São Paulo.
Em
caso de apresentação de qualquer sintoma compatível com a Covid-19, é
recomendado evitar contato físico com outras pessoas, incluindo
familiares, principalmente idosos e portadores de doenças crônicas; e
procurar atendimento e diagnóstico médico. Com o retorno gradual ao
trabalho presencial nas unidades judiciais, a Corte emitiu a Nota Técnica sobre Protocolos e Orientações e a Nota Técnica Conjunta SAAB/SGP nº 4/2020,
que tratam dos protocolos para os casos de eventuais ocorrências de
pessoas com suspeita ou infectadas nos ambientes do TJSP. A diretora da
SGP 5 e médica do trabalho do TJSP, Daniele Perroni Kalil, destacou que,
“diante do quadro mundial da pandemia, o Judiciário paulista tem
seguido as recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de saúde.
Desta forma, a nota técnica conjunta fornece todas as orientações
necessárias, através de esclarecimento técnico e científico, trazendo
calma e segurança nas decisões a serem tomadas”.
O Provimento CSM nº 2.564/20,
que regulamenta o retorno gradual ao trabalho presencial, prevê
restrição de acesso às unidades judiciais a pessoas que apresentarem
temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C ou sintomas
respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas),
característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19, que serão
orientadas a procurar auxílio médico imediato.
De
acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 80% dos pacientes
podem ser assintomáticos ou apresentar poucos sintomas. Por isso, a
principal orientação “é sempre mantermos o distanciamento social
preconizado, a higiene das mãos com frequência e o uso de máscaras.
Somente desta forma estaremos seguros”, alertou a médica.
O projeto
“Eu Tenho Voz”, do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), é voltado à
defesa e prevenção contra o crime de abuso sexual, físico e psicológico
cometido contra crianças e adolescentes. Realizado em escolas de ensino
fundamental e centros comunitários de São Paulo, conta com uma peça de
teatro itinerante interpretada pela Cia Narrar Histórias Teatralizadas,
que aborda o tema de forma lúdica, além de um curso preparatório de
capacitação voltado a professores e educadores para identificação
precoce dos casos de violência e acolhimento das vítimas. Foi lançado em
2016 e já atingiu mais de 30 mil alunos desde então.
Na semana
passada, a iniciativa ganhou uma versão on-line – Eu Tenho Voz na Rede
–, adaptado para o novo contexto de distanciamento social. A modalidade
digital é uma variação e extensão do projeto original, meio encontrado
para dar continuidade à ação, visto que dados do Boletim Epidemiológico
do Ministério da Saúde mostram que 69,2% dos casos de abuso sexual
infantil ou de estupro ocorrem na residência das vítimas e 37% dos
abusadores têm vínculo familiar com elas. “Com o distanciamento social
provocado pela pandemia, as vítimas estão presas em casa com seus
algozes”, ressalta a juíza Hertha Helena Rolemberg Padilha de Oliveira,
2ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e
idealizadora do projeto. “O abuso sexual é uma questão tormentosa para
todos os magistrados, porque quando são revelados já estão ocorrendo há
muito tempo”, completa. A magistrada conta que, no contato com as
vítimas – seja nas varas da Infância e da Juventude, de Família ou
criminais – é sempre muito doloroso observar vidas infantis destruídas
por um crime que acontece, na esmagadora maioria das vezes, nas próprias
famílias.
Atividades
Por meio
de EAD, os educadores receberão o curso de capacitação básica, com
formação de turmas e certificação oficial. Em seguida, entra em cena o
instrumento de sensibilização para crianças: são exibidos quatro vídeos
que abordam o tema do abuso sexual infantil em linguagem adequada a
várias faixas etárias. Ainda no primeiro semestre deste ano, os
materiais chegarão às escolas com a participação remota dos juízes e
demais voluntários, que promoverão um debate com docentes e alunos,
orientando sobre as formas de violência e os caminhos para denúncia e
solução.
Na forma
presencial, integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da
Procuradoria Geral do Estado comparecem às escolas nos dias de
encenação, transmitindo confiança, empatia e aproximando o Estado das
comunidades. Três desembargadores e 19 juízes participam do projeto. Já
no formato digital, magistrados voluntários ficarão disponíveis para uma
conversa reservada com as crianças. “Com a presença do juiz, os alunos
se sentem protegidos e criam coragem para pedir socorro”, diz Hertha de
Oliveira, que também acredita que o formato virtual ampliará o projeto,
já que haverá possibilidade de se chegar a qualquer cidade ou Estado,
expandindo o trabalho preventivo e de conscientização sobre o tema.
“Já
recebemos vários pedidos de escolas do interior de São Paulo e estamos
finalizando nossos ajustes com a Secretaria de Educação Municipal da
Capital. Os primeiros cursos de capacitação deverão começar em março e,
na sequência, as ações com os alunos”, conta a magistrada. O Ipam
coordena todo o desenvolvimento e a logística das ações realizadas em
parceria com os profissionais especializados no acolhimento às vítimas
identificadas, informando às autoridades competentes os casos de
imediata judicialização, para não somente dar a voz às vítimas, mas
também garantir a condução legal e encaminhar as denúncias. Por uma
parceria com o Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto
Sedes Sapientiae (CNRVV), equipes interdisciplinares acompanham a
solução de cada caso, respeitando suas singularidades.
Relatos
Entre
tantas histórias marcantes que passaram pelo projeto, Hertha de Oliveira
relembra um caso que aconteceu nas primeiras apresentações. Uma menina
saiu correndo e chorando durante a peça de teatro. “Fui conversar com
ela em particular e soube que havia sofrido tentativa de estupro pelo
tio”, recorda. A criança morava na casa da tia e conseguiu chamá-la pelo
celular pedindo socorro. A reação da tia foi mandá-la de volta para a
casa da mãe. “Contatada pela escola, a mãe disse que também havia
passado por isso com a mesma idade da filha e, como tinha conseguido
superar, a filha também tinha que fazer o mesmo. A garota estava se
mutilando e já havia tentado suicídio”, conta.
Depois da
intervenção da mediadora da escola, que era psicóloga, a mãe conseguiu
entender a violência que havia sofrido e como ela estava colaborando
para que sua filha sofresse a mesma violência. A mulher acabou contando
para a filha o que havia passado, elas se abraçaram e foram juntas à
polícia para tomar as providências protetivas necessárias. “A menina
havia pedido para a mediadora me agradecer, porque sua vida tinha
mudado. Isso não tem preço. Essa foi uma das histórias que inspirou uma
das narrativas do modelo virtual”, relata.
Pela
segunda vez, o projeto ganhou menção honrosa no Prêmio Betinho de
Cidadania e Democracia, realizado em outubro do ano passado. A primeira
havia sido em 2018. O prêmio agracia anualmente organizações da
sociedade civil sem fins lucrativos por atividades, programas e projetos
de enfrentamento à fome, exclusão, miséria, violência e outras práticas
em defesa da cidadania na cidade de São Paulo.
“A
família, a comunidade, o poder público e cada um de nós temos que estar
conscientes e agir objetivamente para conter o abuso sexual infantil,
que tem aumentado significativamente”, analisa a juíza. De acordo com o
último balanço divulgado em maio do ano passado pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), dos 159 mil registros
feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, mais de 86 mil
foram de violações dos direitos de crianças ou adolescentes, um aumento
de quase 14% em relação a 2018. Só nos primeiros quatro meses de 2020,
foram mais de 28 mil denúncias recebidas via ligações telefônicas. “Que
juntos consigamos chegar onde é necessário para mudar o destino das
nossas crianças e adolescentes”, finaliza a magistrada.
Direitos e deveres
A
proteção das crianças e adolescentes é um dever da família, da
comunidade, do poder público e de cada um de nós. E a voz das vítimas é
sua maior defesa contra o abuso sexual. Portanto, não se omita! Se
souber de crianças vítimas de violência física, sexual, psicológica ou
negligência, denuncie: Projeto Eu Tenho Voz: eutenhovoz@ipam.com.br
