Agência Brasil – BC anuncia ações para tornar crédito mais barato e modernizar legislação
O presidente do Banco Central (BC),
Ilan Goldfajn, anunciou hoje (20), em Brasília, medidas para tornar o
crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a
legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. As ações
integram a Agenda BC + que poderão ser acompanhadas pela sociedade.
“Não são necessariamente medidas de curto prazo. São ações, não são
pacotes. A nossa busca é gerar benefícios sustentáveis para a
sociedade”, disse.
Crédito mais barato
Uma das medidas para reduzir o custo do crédito está relacionada ao
depósito compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar
depositados no BC. Segundo Goldfajn, a medida não visa reduzir ou
aumentar o volume de recursos recolhidos ao BC, mas diminuir
gradualmente a complexidade operacional, o que leva a custos menores. A
ideia é unificar e simplificar alíquotas e prazos. Goldfajn destacou que
ao reduzir os custos, o crédito fica mais barato para os clientes
bancários.
Goldfajn também citou medidas já anunciadas pelo governo como a do
Cadastro Positivo que passará a ter inclusão automática dos
consumidores. Atualmente, a inclusão no cadastro só é feita com o pedido
do consumidor. Golfajn acrescentou que informações sobre água, luz e
telefone, por exemplo, serão incluídas no cadastro. “Tem gente que não
tem relacionamento com sistema financeiro, mas paga suas contas”, disse.
A ideia é que com o histórico de pagamento em dia, as instituições
financeiras poderão oferecer prazos e juros melhores.
O presidente do BC também destacou a criação da duplicata eletrônica,
para que mais ativos possam ser utilizados como garantia de
empréstimos. Outra ação já anunciada pelo governo é máquinas de
pagamento das lojas deverão ser compatíveis com todas as bandeiras de
cartão, impedido a exclusividade. Também será permitida a diferenciação
de preços entre pagamento à vista ou a prazo. Goldfajn disse ainda que
medidas relacionadas o uso do rotativo do cartão de crédito e prazo para
pagamento de lojistas serão abordadas pelo governo, em anuncio futuro.
Golfajn disse que outras ações de redução do custo de crédito poderão
se incorporadas à agenda do BC. “As ações de crédito mais barato não se
esgotam aí. É uma agenda viva”, acrescentou.
Bancos públicos
Golfajn afirmou que os bancos públicos não voltarão a ser usados para
forçar a redução das taxas de juros, como ocorreu no governo passado.
Ele acrescentou que os bancos públicos vão trabalhar com os privados
para reduzir o custo de crédito ao longo do tempo de forma sustentável.
“Nós também queremos ver a redução dos juros, tanto os juros básicos
quanto os juros bancários. Queremos chegar de forma sustentável”,
acrescentou.
Cidadania financeira
Entre os objetivos relacionadas à cidadania financeira, está aumentar
o nível de educação financeira da população, por meio de parcerias com
cooperativas de crédito para formação de multiplicados, por exemplo.
“Queremos munir esses cidadãos com conhecimento técnico de forma que
possam tomar as melhores decisões financeiras”, disse o presidente do
BC. Goldfajn disse também que está trabalhando com entidades de defesa
do consumidor para que entendam melhor o funcionamento do sistema
financeiro.
O BC pretende implementar a cooperação técnica com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a prática de mediação, como
instrumento de resolução de conflitos dos cidadãos e instituições
financeiras. Outra medida é estimular o uso da plataforma digital
disponibilizada pelo CNJ, voltada à solução de conflitos por meio de um
processo extrajudicial, o que permitirá que os conflitos sejam
solucionados de maneira mais rápida e com menos custos.
Outra ação é criar aplicativo que permitirá acompanhamento online de
reclamações, pedidos de informações e sugestões enviadas ao BC. A ideia é
que o aplicativo também permita acesso aos dados cadastrais dos
cidadãos registrados no BC.
Legislação mais moderna e sistema eficiente
O BC estuda uma proposta de lei para estabelecer a autonomia
operacional, administrativa e orçamentária. Golfajn disse que o BC tem
atualmente liberdade técnica e a lei vai reconhecer isso.
Outra ação é criar uma reserva de resultados do BC que são repassados
ao Tesouro. Também será criado um teto e os recursos só serão
repassados quando atingirem este limite. “Pagamos para o Tesouro de uma
forma e recebemos por outro. Vamos pagar e receber do tesouro de forma
muito similar”, explicou.
O BC também pretende modernizar leis relacionadas aos processos
administrativos que estabelecem punições a instituições financeiras.
Goldfajn disse que será instituído termo de compromisso e acordo de
leniência. “São instrumentos que vão complementar o processo
administrativo”, acrescentou.
Outra medida será a criação de depósito remunerado no BC para
instituições financeiras. O BC também quer tornar a regulação de bancos
pequenos menos complexa e vai acompanhar as inovações tecnológicas no
sistema financeiro, fazendo regulamentações quando forem necessárias.
O BC pretende aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio.
Fonte: Agência Brasil/AASP