30 de julho: Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Comissão do TJSP une esforços para combater o crime.
Com a promessa de uma vida melhor, emprego com boa remuneração e melhores oportunidades, entre outros, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de pessoas, um crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares e é considerado um dos mais lucrativos (dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – Unodc). Para enfrentar o problema e incentivar as denúncias, foi criado Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado hoje (30). Assista a vídeo sobre o tema.
O que é o tráfico de pessoas e como denunciar?
O tráfico de pessoas é
uma forma moderna de escravidão. Ele ocorre quando há movimento de
pessoas, nacional ou internacional, por meio de ameaça, engano ou abuso
de uma situação de vulnerabilidade. A maioria das vítimas é composta por
mulheres e meninas, aliciadas para a exploração sexual, mão-de-obra
escrava, remoção de órgãos e práticas semelhantes. A definição de
trabalho escravo trazida pelo Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças pode ser
acessada aqui.
Por ser um crime de
características peculiares, o tráfico de pessoas dificilmente é
denunciado. No caso de vítimas imigrantes, sentem-se clandestinas, temem
serem vistas como criminosas e não vislumbram melhores condições caso
sejam libertas, por isso optam por permanecerem na situação de
violência. Dessa forma, grande parte dos esquemas de tráfico de pessoas é
denunciada por terceiros ou descoberta em operações policiais. Em caso
de denúncia, elas devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue
180.
Tribunal de Justiça de São Paulo – No
Judiciário paulista, a Portaria nº 8.776/13 instituiu a Comissão
Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei), presidida pela
desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, para tratar do
assunto. Primeira comissão de um Tribunal de Justiça com representantes
de todas as instituições, a Cittei une esforços para desenvolver e
articular planos e estratégias e, assim, intensificar o diálogo ao
enfrentamento do tráfico de pessoas e seus desdobramentos, como o
trabalho escravo e a exploração infantil. É composta por representantes
do TJSP, dos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª e 15ª Região), do
Tribunal Regional Federal (3ª Região), dos Ministérios Públicos
(Federal, Estadual e do Trabalho), das Polícias (Federal, Rodoviária
Federal, Civil e Militar), das Defensorias Públicas, da Secretaria de
Justiça do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da
sociedade civil.
Em 2020, a Cittei promoveu o
webinário Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas, que abordou medidas de
enfrentamento ao tráfico de pessoas e o papel das instituições no
combate ao crime. Acesse aqui a parte I e a parte II do evento.
Visibilidade do tema ajuda no combate – O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é comemorado com a Campanha Coração Azul, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), para a prevenção e redução dos crimes associados com o tráfico de pessoas. Criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, a celebração é uma das iniciativas incluídas no "Plano de Ação Global para Combater o Tráfico de Pessoas", que tem como principal objetivo aumentar a conscientização em relação à situação das vítimas do tráfico humano. Desde então, em cada 30 de julho, as instituições procuram dar destaque com variadas formas de promoção e proteção aos direitos das pessoas que estão nessa situação. O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e alerta para a insensibilidade dos que compram ou vende outros seres humanos.
Com a palavra a presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida:
“A
complexidade desses crimes contra a humanidade, muitas vezes
perpetrados por poderosas organizações criminosas com ramificações em
diversos países, demanda ação conjunta e coordenada das instituições
nacionais e internacionais, por intermédio de mecanismos de cooperação.
Por isso, a ideia de aproximar o Judiciário paulista desse importante
debate permitiu a articulação de planos e estratégias entre os diversos
órgãos da Administração Pública. Firmamos Acordos de Cooperação Técnica
com diversas instituições públicas para garantir maior eficiência e
facilitar o diálogo comum, intersetorial, voltado ao combate não só do
tráfico de pessoas propriamente dito, mas, também, do trabalho escravo e
da exploração infantil, além do tema alusivo aos refugiados, com os
quais possui estreita ligação.
A relevância e grandeza
internacional do tema fez com que a Presidência do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, por intermédio da sua Comissão de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas, também aderisse, desde 2016, à Campanha Mundial de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas “Coração Azul” promovida pela
Organização das Nações Unidas (ONU). A dimensão mundial da matéria em
foco também aproximou e estreitou os permanentes laços institucionais do
Tribunal de Justiça de São Paulo e da sua Comissão realizando reuniões
com diversas de 2020. representações diplomáticas e consulares de vários
países, tais como, Estados Unidos, Portugal, Espanha, México, Chile
etc.
Inegável ainda a proximidade do
ilícito mercado humano e outros dramas sociais, a exemplo da humanitária
questão dos refugiados por deslocamentos involuntários decorrentes de
crises políticas e étnicas, sendo hoje uma das principais preocupações
do Estados Soberano com amplas repercussões.
Não por outro motivo, mais uma
vez, o Tribunal de Justiça e sua Comissão idealizaram, em parceria com o
Governo do Estado de São Paulo, a criação de espaço público, denominado
‘Casa de Passagem Terra Nova’, primordialmente dedicado ao acolhimento
de pessoas nestas condições de vulnerabilidade social, lhes garantindo
os cuidados básicos e necessários para reinserção social e profissional
de maneira digna.
Em iniciativa similar, tendo em
vista permanente preocupação com graves problemas sociais, o Tribunal de
Justiça e a Comissão realizaram contato com expoentes médicos do Grupo
Saha objetivando aprimorar e criar saídas conjuntas ao atendimento de
saúde mais humanizado às pessoas em estado de vulnerabilidade social,
sejam elas vítimas do tráfico ilegal ou de outras formas de exploração.
Recentemente, o Tribunal de
Justiça realizou pesquisa interna, cujo resultado, inclusive, foi
encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, em que se constatou o
aumento de significativo de medidas judiciais e investigativas
envolvendo tráfico de pessoas praticadas no âmbito do Estado de São
Paulo.”
Comissão Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei):
- Tribunal de Justiça de São Paulo: Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (presidente), juízes Antonio Maria Patiño Zorz, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Domitila Prado Manssur
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
- Ministério Público Federal: Procuradores João Francisco Bezerra de Carvalho, Adriana Scordamagia e Stella Fátima Scampini
- Ministério Público do Trabalho da 2ª Região: Procuradoras Andrea Tertuliano de Oliveira e Alline Pedrosa Oishi Delena
- Ministério Público do Trabalho da 15ª Região: Procuradores Catarina Von Zuben e Gustavo Rizzo Ricardo
- Ministério Público do Estado de São Paulo: Promotoras de Justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro e Fabiana Dal'Mas Rocha Paes
- Defensoria Pública da União: Defensor Público Tadeu Rodrigues Monteiro Cêia
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Defensor Público Eduardo Fontes da Silva
- Polícia Federal: delegado Marcelo Salum, William Tito Schuman Marinho e José Luiz Munhoz Galbetti
- Polícia Civil do Estado de São Paulo: delegados Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade, César Camargo e Rogério Barbosa Thomaz
- Polícia Rodoviária Federal: inspetor José Marcelo Alves Gondim
- Polícia Militar do Estado de São Paulo: Tenentes coronéis Oswaldo de Miranda Filho e Cláudio Angelini
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo: Advogadas Claudia Patricia de Luna Silva e Maitê Cazeto Lopes
- Secretaria da Justiça e Cidadania: Ricardo Alves e Verônica Coluci Camargo Freire
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD): Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo
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