Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – conheça o trabalho da Depre
Diretoria de Execuções de Precatórios gerencia pagamentos.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, chamada de Depre, é o setor do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. O setor nasceu em 1991, na época com outro nome, porque era apenas uma divisão dentro do Departamento de Contabilidade do TJSP. Em 1994 se tornou a atual diretoria, em razão “do crescente volume de requisições judiciais (precatórios)”, como constou na portaria de sua criação. Em 2005, com a unificação do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Alçada, a unidade foi reorganizada e modernizada.
O maior impacto no trabalho e na estrutura da Depre ocorreu com a publicação da Emenda Constitucional nº 62/09, que instituiu o regime especial de pagamentos de precatórios, permitindo o parcelamento das dívidas dos estados, Distrito Federal e municípios que estavam em atrasado. Foi essa emenda que transferiu a organização e repasse dos pagamentos aos Tribunais de Justiça, trabalho que antes era feito diretamente pelos órgãos devedores. Outras emendas constitucionais foram publicadas posteriormente, mas, desde então, os entes públicos depositam o dinheiro em contas especiais administradas pelos Tribunais, que organizam a ordem dos precatórios e repassam o dinheiro aos credores.
São Paulo, o maior Estado da Federação em volume de processos, gerencia os pagamentos de 949 entidades – a Fazenda Estadual, os municípios, autarquias e fundações paulistas – que juntas somam 166 mil precatórios pendentes. São diversas regras que devem ser observadas, como, por exemplo, o tipo de regime em que estão enquadradas, o valor da dívida, os cálculos de juros e das alíquotas. Para se ter uma ideia do volume de trabalho da Depre, só no ano de 2021 foram incluídos 75.630 precatórios no mapa orçamentário de 2022.
Todo o trabalho de cálculos, verificação de documentos, organização das filas, checagem dos depósitos, atendimento ao público, entre outros é realizado por 130 funcionários da Diretoria. Eles estão divididos em cinco coordenadorias. Veja o organograma.
Atividades
A Depre recebe os ofícios encaminhados pelas varas de origem do processo, expedidos quando há uma decisão judicial definitiva condenando o ente público a pagar uma indenização (desde que o valor supere o estabelecido para ordens de pequeno valor – OPVs). A partir da entrada desse documento na fila do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a Diretoria faz uma análise das peças que são encaminhadas e, se estiverem de acordo com a legislação, é gerado um número de ordem do precatório e ele é inserido no orçamento do ano correspondente.
A consolidação dos precatórios de cada período requisitorial (um ano) gera o chamado Mapa Orçamentário, que é encaminhado para as entidades devedoras. É uma espécie de raio-X daquilo que devem pagar. Esse conteúdo também é inserido em outro sistema informatizado utilizado pelo Tribunal de Justiça: o Sistema de Controle de Pagamento (SCP), por onde são feitos os cálculos para a disponibilização dos valores. Quando chega o momento do pagamento, o valor é repassado para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem ou Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda – Upefaz), que expede o mandado para levantamento do dinheiro.
A Depre cuida também da gestão das dívidas das entidades públicas. Como explicado na última matéria da campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP (leia aqui), existem dois tipos de regime de pagamento para os entes devedores – Ordinário e Especial – e é a Diretoria que faz os cálculos e verifica se os depósitos estão sendo feitos corretamente. Além disso, o setor faz o atendimento ao público, recebimento e análise dos pedidos de prioridades (idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência), liberação dos pagamentos de acordos, entre muitas outras atividades necessárias para que os trabalhos se desenvolvam dentro do estabelecido pela Constituição Federal.
O objetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo é aprimorar ainda mais o trabalho da Depre, para que os valores depositados pelas devedoras cheguem cada vez mais rápido nas mãos dos credores. Os precatórios mais antigos, que tramitavam em papel, foram digitalizados no final do ano passado. Há projetos em andamento, especialmente na área de informática, para que, no futuro, os mandados de levantamento sejam expedidos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz.
Assista ao vídeo sobre o trabalho da Depre.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
