TJSP – Professora agredida por aluno será indenizada
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve sentença da 1ª Vara de Piraju que condenou a Fazenda do Estado a
indenizar professora agredida por aluno dentro da escola. A
indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.
Consta dos autos que a autora dá aulas em escola estadual e foi
agredida pelo aluno, que, empunhando uma tesoura, teria tentado cortar o
cabelo dela. Segundo o apurado, ele já teria agido de forma semelhante
anteriormente.
Para o desembargador Antonio Celso Faria, relator da apelação, a
sentença deu correta solução ao caso, uma vez que a segurança dentro da
escola mostrou-se falha. “Embora se saiba que não há como controlar
todos os atos dos alunos, os fatos ora relatados e comprovados por prova
testemunhal escapam do cotidiano, pois a professora foi agredida por um
aluno portando uma tesoura, algo que o aluno já havia feito outras
vezes, sem que houvesse qualquer funcionário que impedisse o ataque.”
O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Leonel Costa e Bandeira Lins.
Apelação nº 3000421-87.2013.8.26.0452
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP
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