TJSC - Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista

TJSC - Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um caminhão de sua frota. O motorista da empresa trafegava há oito horas, em pista molhada, e alega que a aquaplanagem o fez colidir contra a mureta central da via. Após isso, o caminhão rodopiou e obstruiu a pista, e a vítima, embriagada, não conseguiu desviar do acidente. A empresa recorrente argumenta que o motorista não conseguiu escapar da colisão porque estava sob o efeito de álcool e, portanto, a culpa seria exclusivamente dele. Para o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator do recurso, houve concorrência de culpas no sinistro: "Impossível, portanto, acolher a tese de culpa exclusiva do de cujus, isso porque, embora ele estivesse sob efeito de álcool, tal não foi o causador único do acidente, já que o condutor do caminhão foi o primeiro a rodar na pista e obstruir parcialmente o tráfego de veículos", assinalou o magistrado. Assim, condenou também a ré a pagar à autora pensão mensal, no importe de dois terços dos rendimentos mensais do falecido percebidos à época do fato danoso, inclusive gratificação natalina, até a data em que este completaria 25 anos, tudo corrigido monetariamente. Após essa data, a pensão será reduzida para um terço. Os pagamentos devem durar até que ocorra o óbito da autora ou a data em que o finado completaria 65 anos. Tais valores são reduzidos à metade, em razão da concorrência de culpas. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n.2014.030027-1). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/AASP