TJSP - Família de ciclista atropelado no interior do Estado será indenizada

TJSP - Família de ciclista atropelado no interior do Estado será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou a Prefeitura de Cruzeiro a pagar R$ 20 mil por danos morais aos familiares de um ciclista atropelado por um caminhão de propriedade do Município. Em maio de 2007, o motorista do veículo perdeu o funcionamento dos freios e atingiu o aposentado de 66 anos, que morreu em decorrência dos ferimentos. Para a esposa e os quatro filhos, o acidente ocorreu por falha do serviço público e por isso a indenização é devida. Laudo pericial apontou que os pneus traseiros do caminhão estavam lisos, e os depoimentos colhidos deram base à alegação do condutor de que o sistema de freios não respondeu ao acionamento e deu causa à tragédia. O relator Antonio Celso Aguilar Cortez entendeu que cabia ao Poder Público conservar adequadamente o veículo oficial; em razão do imprevisto, ele deve arcar com as consequências de negligência, imprudência e imperícia de seus funcionários responsáveis pela manutenção dele. “A morte do marido e pai dos autores, vítima de atropelamento, dispensa maiores considerações para reconhecimento do dano moral. Eles perderam o companheiro, pai e provedor por ato de responsabilidade do Estado. O sofrimento psíquico é evidente e merece resposta capaz de amenizá-lo, não obstante a ausência de prova de queda no padrão e qualidade de vida”, declarou em voto. Os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Processo: Apelação 0008751-81.2009.8.26.0156 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP