Por
entender que a remoção de paciente de hospital público para particular,
por falta de vaga em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), não implica em
responsabilidade da família do enfermo com os gastos respectivos, a 5ª
Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau
que não só isentou parentes do doente do pagamento como também
determinou que fossem indenizados pelo segundo estabelecimento por danos
morais.
Pela decisão, a unidade hospitalar particular devolverá R$ 5 mil exigido no momento da transferência do paciente, não receberá o montante relativo à internação, além de se responsabilizar em pagar danos morais ao genro do paciente no valor de R$ 10 mil. Portador do vírus da hepatite C, o enfermo foi internado, em 14 de abril de 2007, em hospital público conveniado ao SUS e, diante do agravamento de seu quadro de saúde, três dias depois necessitou de uma UTI, por recomendação médica. A família só conseguiu uma unidade em instituição particular e entregou dois cheques caução, na data da internação. O paciente morreu sete dias depois. O primeiro cheque foi compensado e o segundo, sustado pela família, foi objeto da cobrança judicial juntamente com outras despesas médicas e hospitalares.
Em seu voto, o relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, observou que na hipótese, diante da comprovada situação de urgência e porque a providência foi tomada exclusivamente em razão da falta de vaga de UTI pelo convênio SUS, a família do paciente não deve arcar com a deficiência da rede pública de saúde.
"Logo, reveste-se de abusividade a exigência de prévia quantia que assegurasse a internação, em momento de grande fragilidade para a família, quanto mais pela carência de recursos – presunção extraída dos rendimentos do enfermo e do atendimento preliminar em rede pública. A conduta do hospital, via de consequência, gerou inequívoco dano de ordem moral no requerido", concluiu Heil. A decisão foi unânime.
Processo: 2010.065362-0
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/AASP
Pela decisão, a unidade hospitalar particular devolverá R$ 5 mil exigido no momento da transferência do paciente, não receberá o montante relativo à internação, além de se responsabilizar em pagar danos morais ao genro do paciente no valor de R$ 10 mil. Portador do vírus da hepatite C, o enfermo foi internado, em 14 de abril de 2007, em hospital público conveniado ao SUS e, diante do agravamento de seu quadro de saúde, três dias depois necessitou de uma UTI, por recomendação médica. A família só conseguiu uma unidade em instituição particular e entregou dois cheques caução, na data da internação. O paciente morreu sete dias depois. O primeiro cheque foi compensado e o segundo, sustado pela família, foi objeto da cobrança judicial juntamente com outras despesas médicas e hospitalares.
Em seu voto, o relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, observou que na hipótese, diante da comprovada situação de urgência e porque a providência foi tomada exclusivamente em razão da falta de vaga de UTI pelo convênio SUS, a família do paciente não deve arcar com a deficiência da rede pública de saúde.
"Logo, reveste-se de abusividade a exigência de prévia quantia que assegurasse a internação, em momento de grande fragilidade para a família, quanto mais pela carência de recursos – presunção extraída dos rendimentos do enfermo e do atendimento preliminar em rede pública. A conduta do hospital, via de consequência, gerou inequívoco dano de ordem moral no requerido", concluiu Heil. A decisão foi unânime.
Processo: 2010.065362-0
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/AASP
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