Mantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
Réu fez comentários supremacistas.
A
7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão do juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de
Franca, que condenou réu a indenizar, por danos morais, duas pessoas
vítimas de injúria racial. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil
para cada autora.
De acordo com os autos, os três
trabalhavam no mesmo local – elas como auxiliares de serviços gerais em
Unidade Pronta de Atendimento e ele como médico. Na data dos fatos,
durante o intervalo para descanso, no refeitório, o réu, na presença de
outros funcionários, apontou o dedo para ambas e declarou: “ainda bem
suas negrinhas se não fossem os escravos virem de Angola não sei o que
seria… temos que agradecer por terem existido os escravos”.
Em seu voto, o desembargador
Rômulo Russo, relator do recurso, pontuou que o acusado, valendo-se de
seu cargo dentro da instituição, referiu-se às autoras de forma
depreciativa em razão de sua raça, externando ideia supremacista no
sentido de que seria benéfico aos negros africanos sua escravização no
continente americano. “Verificado o grau de reprovabilidade da conduta,
(...) o arbitramento da indenização por danos morais deverá cumprir sua
dupla finalidade, ou seja, as funções dissuasória e punitiva. A
gravidade da ofensa perpetrada e o contexto de sua ocorrência justificam
o arbitramento da indenização segundo o patamar máximo de R$ 20.000,00
para cada autora, dentre os precedentes colhidos”, escreveu.
O julgamento, de votação
unânime, teve a participação dos desembargadores Maria de Lourdes Lopez
Gil e José Rubens Queiroz Gomes.
Dia da Consciência Negra (20 de novembro) – O Tribunal de Justiça de São Paulo tem a missão de julgar e sentenciar casos que envolvam racismo, injúria racial e outros temas lembrados e defendidos nesta data comemorativa. Para saber mais sobre a diferença entre racismo e injúria racial assista ao vídeo da série Juridiquês Não tem Vez com a juíza Flávia Martins de Carvalho. A magistrada também gravou podcast em que aborda assuntos como racismo estrutural e o cotidiano da mulher negra.
Apelação nº 1017185-38.2017.8.26.0196
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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