Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada
Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação.
A
8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara de Fazenda Pública
de São Bernardo do Campo, que condenou hospital universitário a
indenizar, por danos morais, mulher que sofreu aborto após ser submetida
a procedimento de retirada do útero sem ter conhecimento da gestação. O
valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil.
Após ser diagnosticada com útero
policístico, a autora da ação recebeu do hospital a indicação de
histerectomia (procedimento de retirada do útero). A cirurgia foi
realizada dois anos depois do diagnóstico. Porém, ao receber o resultado
da biópsia após a retirada do órgão, a paciente descobriu que estava no
quarto mês de gestação e que a gravidez, consequentemente, fora
interrompida. Nos autos, a mulher alegou que, se tivesse tido
conhecimento da situação, teria gestado o filho.
De acordo com o relator da
apelação, desembargador Percival Nogueira, conforme apontado pelo laudo
pericial, os elementos necessários para a responsabilização do Estado
estão presentes no caso, uma vez que o hospital não realizou todos os
exames necessários na ocasião da cirurgia – tais como diagnóstico de
gestação em exame ginecológico de admissão da paciente, solicitação de
avaliação laboratorial seis meses antes do procedimento ou indicação do
uso de método contraceptivo nas consultas que antecederam a cirurgia
“Conclui-se que houve falha
grave no procedimento médico que levou ao aborto indesejado.
Evidentemente não se trata de esperar que toda intervenção médica tenha o
sucesso por resultado, mas deve ter o sucesso por objetivo. Para tanto,
é preciso que se empreguem os meios mais adequados ao alcance da
ciência, o que não ocorreu no caso”, destacou.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Leonel Costa e Bandeira Lins.
Apelação nº 1008811-64.2015.8.26.0564
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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