TJRS - Banco condenado por demora na liberação de veículo

TJRS - Banco condenado por demora na liberação de veículo

O H. B. B. S/A B. M. foi condenado ao pagamento de indenização devido à demora na liberação de gravame sobre veículo financiado junto à instituição. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do TJRS. Caso A autora ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra a instituição bancária, argumentando que firmou um Contrato de Financiamento com o HSBC para a aquisição de um veículo Volkswagen/Gol modelo 2005, em 48 parcelas mensais. Ela apontou má-fé do banco para liberar o veículo, após imensa demora (cerca de 7 meses), quitado por força de acordo judicial firmado entre as partes. O réu ainda afirmou que a razão da demora foi a burocracia necessária para reduzir erros administrativos e fraudes. Sentença Em 1º Grau, a Juíza de Direito Claudia Rosa Brugger julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos procuradores do réu. Recurso Inconformada, a autora apelou da decisão alegando ter sofrido dano moral em razão da demora injustificada do banco. Ao analisar o caso, a relatora, Desembargadora Lúcia de Castro Boller, deu provimento à apelação. A magistrada considerou que diante da prova da quitação do contrato, inexiste razão para a negativa do demandado em liberar o gravame sobre o veículo que já pertence à autora, motivo pelo qual merece acolhimento o pedido indenizatório. Indenização O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 33.900,00, o equivalente a 50 salários mínimos. Os Desembargadores Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Angela Terezinha de Oliveira Brito acompanharam o voto da relatora. Apelação Cível nº 70057513202 Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/AASP