TJSP - Justiça estipula indenização para família de criança que morreu após descarga elétrica em presídio

TJSP - Justiça estipula indenização para família de criança que morreu após descarga elétrica em presídio

A 12° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização no valor de R$ 93,3 mil a pais que perderam o filho menor de idade durante visita em penitenciária. Consta do pedido que o menor estava no interior da Penitenciária Mário de Moura Albuquerque, em visita a seu pai, quando foi atingido por um fio desencapado e recebeu uma descarga elétrica que o levou a óbito. Para o relator, desembargador Osvaldo Oliveira, houve negligência do Estado, “que não empreendeu os cuidados necessários à proteção das crianças que estavam no local, o que culminou com a morte do menor. Por isso, deve a ré ser responsabilizada civilmente para amenizar a amargura e o profundo abalo psicológico que ocasionou à autora”. Processo: 0018085-55.2012.8.26.0053 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP