Coordenador da CIJ participa de encontro nacional sediado pelo TJAM
Fóruns debateram temas relacionados à Infância e Juventude.
O
coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de
Justiça de São Paulo e presidente da Associação Brasileira dos
Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, participou na última semana de
eventos nacionais relacionados à área sediados pelo Tribunal de Justiça
do Amazonas (TJAM).
Entre os dias 9 e 11 de
novembro foram realizados o “XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da
Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil”; o “XXX
Fórum Nacional da Justiça Juvenil” (XXX Fonajuv) e o “XIII Fórum
Nacional da Justiça Protetiva” (XIII Fonajup), que contaram com a
participação de magistrados de diversas partes do Brasil, além de
representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A vice-presidente do Tribunal de
Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, participou da
abertura da programação e ressaltou a honra para o TJAM receber três
eventos relacionados à infância e juventude. A magistrada afirmou ainda
que a Justiça do estado tem ampliado os esforços para alcançar dos
direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No segundo dia, aconteceu a
reunião do “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv”, que
aprovou três enunciados que vão ter repercussão na defesa dos direitos
dos adolescentes em conflito com a lei, com foco na premissa de
ressocialização. As deliberações foram precedidas da palestra “A
importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e
qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas”,
proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior.
Já o último dia dos eventos foi
marcado pelo “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva”, que teve em sua
pauta a unificação de diretrizes a serem aplicadas em decisões
judiciais, com a aprovação de três enunciados. Destaque para temas como
prazo de permanência nas unidades de acolhimento e especificidades da
“Lei Henry Borel” (Lei 14.344/22), que foi assunto de palestra do juiz
Heitor Moreira de Oliveira (TJSP). “A criança tem direito à informação, à
proteção, à participação, à reparação, o direito à assistência e,
inclusive, à assistência jurídica”, frisou o magistrado, destacando a
importância do cuidado com o atendimento à criança para amenizar as
sequelas sofridas.
*Com informações do TJAM.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (reprodução e arte)
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