TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.
A 4ª
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
decisão da juíza Flávia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Piracicaba, que condenou réu por calúnia contra
funcionário público por meio de vídeo disponibilizado em redes sociais. A
pena foi fixada em nove meses e dez dias, de serviços à comunidade, bem
como pagamento de 14 dias-multa.
Consta nos autos que o acusado publicou vídeo nas redes
sociais com ofensas contra um servidor público de um órgão estadual de
trânsito, acusando-o de prática dos crimes de organização criminosa e
corrupção passiva.
Para a relatora do recurso, desembargadora Fátima Vilas
Boas Cruz, o objetivo da lei é proteger a honra da pessoa ao reprimir
que condutas tragam prejuízo injusto à imagem. “Ficou evidente o dolo do
apelante em ofender a honra do ofendido, em razão de suas funções,
efetuando afirmações caluniosas, imputando ao referido funcionário
público a prática de delitos de corrupção ativa e organização criminosa,
tendo tais acusações chegado ao conhecimento de número incontável de
pessoas através das redes sociais, obrigando o ofendido a prestar contas
de seu trabalho, além de manchar sua reputação”, escreveu a magistrada.
Participaram também do julgamento os desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Lélis. A decisão foi por unanimidade de votos.
Apelação nº 0062364-28.2018.8.26.0050
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
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