TJSP amplia agendamento para assinatura de carteirinhas para cumprimento de pena em regime aberto
Serviço chega a dez comarcas da Grande São Paulo e interior.
O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir de sexta-feira (11), o sistema de agendamento on-line para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo. O serviço chega às comarcas de Campinas (2ª VEC), Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Limeira, Mauá, Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo e Taubaté (2ª VEC). Acesse aqui.
O sentenciado preenche os dados pessoais e do processo de execução criminal e escolhe a data e o horário do comparecimento. O agendamento on-line permite atendimento preferencial e o sentenciado não ingressará em filas. Basta se dirigir à VEC e apresentar documento de identidade com foto. O Tribunal de Justiça de São Paulo manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento. O serviço de agendamento será ampliado de forma gradual para as outras varas de Execuções Penais do estado.
Capital – O serviço de agendamento para comparecimento na Vara de Execuções foi lançado na Capital em agosto deste ano. Os horários são marcados entre 9h30 às 16h30, com a possibilidade de marcação a cada meia hora. Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central. Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual – Copen (Rua Líbero Badaró, nº 600, Centro, Capital). Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado poderá procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs) da Capital. O serviço de agendamento on-line para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da Capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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