TJSP encerra participação no “Pop Rua Jud Sampa” com 381 atendimentos à população
Serviços objetivam a retomada da cidadania.
Durante
três dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo participou do “2º Mutirão
de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo -
Pop Rua Jud Sampa”, realizado na Praça da Sé, região central da Capital.
No período, foram realizados 381 atendimentos pela equipe do TJSP, com
destaque para as emissões de certidões Criminais e de Execuções
Criminais SAJ (187) e Execuções Criminais – SIVEC (92). Também
aconteceram atendimentos de pedidos de extinção de multa pena,
comparecimento de albergados, agendamento virtual para comparecimento
mensal.
O pedido de extinção de multa
penal foi um dos serviços mais procurados e serve para os casos de
impossibilidade de pagamento. São pessoas que cumpriram pena e, por
alguma razão, não conseguiram realizar o pagamento dessa multa. “Elas
não conseguem regularizar a documentação e não podem tirar a carteira de
trabalho, título de eleitor, e entre outros documentos”, explica o juiz
Rogério Alcazar, da 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.
“Também não conseguem se inscrever em programas sociais. O mutirão ajuda
na retomada da cidadania dessas pessoas”, afirmou o magistrado, que
atuou no local.
Na área jurídica do mutirão, foi
prestado aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo
propositura de ações e atenção a questões assistenciais,
previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos
que compõem o sistema de Justiça. Dúvidas foram esclarecidas sobre
benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do
Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego.
O TJSP também ofereceu serviços
como emissão de certidões de distribuição de processos criminais ou de
execução criminal; análise de extinção de pena de multa; e agendamento
para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime
aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena
(sursis).
O evento foi coordenado pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e contou com a
participação de mais de 60 instituições. O Pop Rua Jud faz parte da
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua,
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ
nº 425/21. Também aconteceram testagem rápida de HIV, sífilis e
hepatite, vacinação para adultos e crianças, aferição de pressão
arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas, saúde
bucal, fornecimento de marmitas, cortes de cabelo, maquiagem,
brinquedoteca e serviços para animais de estimação.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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