CNJ - Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a administração pública

CNJ - Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17) aponta que, até o momento, foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Com isso, o percentual de cumprimento da Meta 18 em todo o país chega a 36,09%. No geral, os resultados ainda estão abaixo do esperado, que era julgar até maio ao menos 70% dos processos pendentes. A Meta 18 prevê que sejam julgadas, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Para que a meta seja cumprida, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam julgar até o final do ano 79.979 processos. Deste total, 27.983 são ações de improbidade e 51.996 referem-se a crimes contra a administração pública. Na Justiça federal, o cumprimento da Meta 18 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) está acima da média nacional. Os percentuais de cumprimento são de 49,42%, 60,35% e 66,86%, respectivamente. Entre os Tribunais de Justiça estaduais, 12 Cortes cumpriram mais do que 36,09% da Meta. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se destacam entre as Cortes estaduais. No TJSE 91,91% da Meta 18 já foi cumprida. No TJPR, 4.991 processos foram julgados, de um total de 5.053 (98,77%). Fonte: Conselho Nacional de Justiça/ASSP