Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o coronavírus
04 Maio, 13:56
Compartilhar
Foi sancionada nesta sexta-feira
(1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas
medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020,
de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno
Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
A Lei prevê uma série de medidas no enfrentamento da pandemia, entre elas:
– Autorização para o Executivo requerer leitos hospitalares da rede privada;
– Autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a
profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas
de violência;
– Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem
álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos
funcionários;
– Reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade;
– Ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia;
– Obrigatoriedade de fornecimento de EPIs para profissionais de saúde, de segurança pública e do serviço funerário;
– Medidas que o poder público deve adotar para garantir assistência à
população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da
violência doméstica;
– Prorrogação de prazos de validade de alvarás e suspensão de prazos de concursos públicos;
Confira a Lei na íntegra – clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário