TJSC – Poder Judiciário de Santa Catarina prorroga prazos de processos físicos até 14 de junho
26 Maio, 14:31
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O presidente do Poder Judiciário de
Santa Catarina (PJSC), Ricardo Roesler, e a corregedora-geral da Justiça
(CGJ), Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12,
que prorroga até o dia 14 de junho os prazos em processos judiciais e
administrativos que tramitam em meio físico. A decisão é fundamentada na
pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e, por isso, o
expediente do Judiciário catarinense continua remoto pelo trabalho em home office. Mesmo a distância, centenas de processos são julgados todas as semanas.
A resolução mantém a proibição do atendimento presencial ao público
externo e das apresentações mensais em juízo dos apenados em regime
aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão
condicional do processo. Todas as visitas públicas às dependências ao
Museu do Judiciário Catarinense, bibliotecas e demais espaços do
Judiciário catarinense também estão suspensas.
Apesar da prorrogação da suspensão dos prazos das ações em meio
físico, os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam
em meio eletrônico continuam transcorrendo normalmente desde o dia 4 de
maio de 2020. A resolução também mantém a proibição das audiências e
sessões de julgamento administrativas e judiciais presenciais físicas.
Além disso, não serão distribuídos os mandados judiciais expedidos. Já
os acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de
expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo
continuam sendo publicados regularmente no Diário da Justiça Eletrônico .
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