Acolhimento Familiar: prioridade para garantia de direitos
Seminário promovido pela CIJ e pelo Instituto Pensi.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo – por meio da Coordenadoria da
Infância e da Juventude (CIJ) e Instituto Pensi (Pesquisa e Ensino em
Saúde Infantil) promoveram, na última segunda-feira (9), o seminário
Sistema de Garantia de Direitos – A prioridade do Acolhimento Familiar. O
evento, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, debateu a importância
do acolhimento familiar para o desenvolvimento das crianças afastadas do
lar, principalmente na primeira infância. Ao longo de uma tarde, o
público composto por cerca de 500 profissionais de entidades
assistenciais e públicas acompanhou, nas modalidades presencial e
on-line, palestras com especialistas estrangeiros e brasileiros.
Os
trabalhos tiveram como pano de fundo o estudo “As Crianças Órfãs da
Romênia – Privação e Luta pela Recuperação”, que comprovou
desdobramentos relevantes no desenvolvimento cognitivo de crianças
criadas em instituições, inspirando a pesquisa “Impactos de Intervenções
sobre a Institucionalização Precoce (EI-3)”, em andamento na cidade de
São Paulo. O projeto brasileiro é uma realização do Centro de Pesquisa
do Pensi, em parceria com a Universidade de Maryland (EUA), a
Universidade de Tulane (EUA), o Hospital Infantil de Boston (Faculdade
de Medicina de Harvard – EUA), a Associação Beneficente Santa Fé e o
Instituto Fazendo História. Além disso, conta com o apoio do TJSP, do
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), sendo
financiado pelo Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos –
Universidade de Harvard, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação
Lemann (FMCSV), Lumos, The Two Lilies Fund, PartnershipsPLUS e JSI.
O
acolhimento familiar é uma medida protetiva adotada quando uma criança
precisa ser retirada de seu lar por violação de seus direitos. De acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma alternativa
preferencial ao acolhimento institucional, já que na família acolhedora o
cuidado é mais individualizado e, portanto, a criança tem seus direitos
(saúde, educação, desenvolvimento motor e psíquico, lazer etc)
atendidos de forma mais ampla. No entanto, não pode ser confundida com a
família adotiva, pois trata-se de cuidados temporários, prestados até
que a criança retorne à sua família de origem ou seja encaminhada para a
adoção.
A
mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente do TJSP,
desembargador Ricardo Mair Anafe; pelo coordenador da CIJ, desembargador
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; e pela diretora-executiva do
Instituto Pensi, Fátima Rodrigues Fernandes. Também estiveram presentes
no evento o arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal Dom Odilo
Pedro Scherer; a secretária municipal da Justiça, Eunice Prudente,
representando o prefeito; a juíza federal Louise Vilela Leite
Filgueiras, representando o TRF-3; o coordenador do Núcleo Especializado
de Segunda Instância e Tribunais Superiores, defensor público João
Felippe Belém de Gouvêa Reis, representando o defensor público-geral; o
vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador
Walter Barone, representando a presidente da Apamagis; o chefe da APMTJ,
coronel PM Miguel Elias Daffara; a diretora da Comissão de Adoção da
OAB São Paulo, Eliane d’Andréa Beltrame; e o presidente do Conselho
Superior de Responsabilidade da Fiesp, Raul Cutait.
Veja um resumo dos painéis
Discutindo o acolhimento familiar – efeitos de longo prazo da privação precoce no desenvolvimento infantil
Expositores:
Charles Zeanah e Nathan A. Fox, coautores do estudo “As crianças órfãs
da Romênia – privação e luta pela recuperação”, idealizadores do projeto
“Impactos de Intervenções sobrea Institucionalização Precoce”,
trabalhos conjuntos com Charles Nelson
Mediador:
Edson Amaro, médico neuroradiologista e principal investigador
brasileiro do projeto “Impactos de Intervenções sobre a
Institucionalização Precoce”
O
professor Nathan A. Fox, da Universidade de Maryland, contextualizou a
pesquisa realizada na Romênia, abordando os benefícios do acolhimento
familiar e da estabilidade de permanência com a mesma família. Já o
professor Charles Zeanah, da Universidade de Tulane, explicou a linha de
pesquisa aplicada no Brasil e suas diferenças com o estudo na Romênia,
traçando um histórico da evolução do acolhimento institucional no Brasil
nas últimas décadas. “Algumas conclusões da Romênia não se aplicam a
outros países, em razão das instituições de baixa qualidade e sem dados
de pré-natal”, explicou o especialista.
Família acolhedora como política pública – como implementar um sistema de acolhimento familiar nos munícipios?
Expositoras:
Jane Valente, assistente social do Grupo de Trabalho Nacional
Pró-Convivência Familiar e Comunitária, e a promotora Cristina Palma,
representantes do Ministério Público de São Paulo
Mediação: Mônica Gonzaga Arnoni, juíza assessora da Presidência do TJSP e integrante da CIJ
Mediação: Mônica Gonzaga Arnoni, juíza assessora da Presidência do TJSP e integrante da CIJ
Antes
das exposições, Mônica Arnoni abordou sua experiência como juíza da
Vara da Infância e Juventude e defendeu o acolhimento familiar como
política pública na cidade de São Paulo, ressaltando que o Judiciário é
um importante ponto de interlocução da rede de proteção. Jane Valente
falou sobre experiências de diferentes municípios brasileiros com essa
modalidade de acolhimento, ainda pouco conhecido no Brasil, onde a
institucionalização é a regra. Traçou um histórico do movimento no país
para mudar essa realidade e ressaltou que o sistema de garantia de
direitos deve ser a base para o Serviço de Família Acolhedora. Cristina
Palma, que atua na Comarca de Sorocaba e trabalha com o programa na
cidade, também abordou a implantação de projetos pelas prefeituras e
afirmou que é imprescindível a criação de lei municipal, sem a qual se
torna inviável a oferta de recursos para as famílias.
Família acolhedora nos marcos do projeto “Impactos de Intervenções sobre a Institucionalização Precoce (EI-3)”
Expositores:
Fernanda Lima, enfermeira, gerente de pesquisa no Sabará Hospital
Infantil/Instituto Pensi; Julie Staples-Watson, gerente global do
projeto de Intervenção Precoce de Bucareste (Beip) e do projeto EI-3;
Laura Vidaurreta, gerente do projeto EI-3; Raquel Fernandes Silva,
coordenadora do Programa Família Acolhedora da Associação Beneficente
Santa Fé; e Rogério Mônaco, diretor-executivo da Associação Beneficente
Santa Fé
Mediador: Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ
Mediador: Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ
Fernanda
Lima falou sobre o desafio do projeto EI-3 dentro do Instituto Pensi e
da necessidade de captar e capacitar famílias que tenham interesse em
ingressar no programa. Já as pesquisadoras Julie Staples-Watson e Laura
Vidaurreta abordaram os esforços iniciais da pesquisa, a metodologia da
aplicação no Brasil e a realização de acordos com o TJSP, MPSP e a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os
integrantes da Associação Beneficente Santa Fé apresentaram a
organização, criada em 1993, que passou a ter a família acolhedora com
um dos eixos de atuação, como parceiros implementadores da política.
N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 11/10/23
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS e PS (fotos) / MK (layout)
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