Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes
Acusado transportava carga.
A
9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da Vara Criminal da Comarca de Matão, proferida pelo
juiz Ricardo Domingos Rinhel, que condenou homem por apropriação
indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em dois
anos e oito meses de reclusão e três meses e 15 dias de detenção, ambas
em regime inicial semiaberto. A pena de detenção foi substituída por
duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária em
favor de entidade pública ou privada de Matão, com destinação social, e
prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas por igual
período da pena.
De
acordo com o processo, o réu, motorista de caminhão, transportava carga
de carne resfriada avaliada em cerca de R$ 386 mil, além de 25 pallets
de eucalipto, no valor de R$ 612,50. Ele registrou boletim de
ocorrência, afirmando que teria sido rendido por assaltantes.
Posteriormente, ficou constatado que agiu em concurso com outras pessoas
não identificadas e se apropriou do carregamento.
Em
seu voto, o relator do recurso, desembargador Alcides Malossi Junior,
apontou que a materialidade e autoria do crime foram evidenciadas pelas
imagens das praças de pedágios e pelo GPS do veículo. “Ficou comprovado
que o apelante violou todos os procedimentos de segurança da empresa em
que trabalhava, se apropriando da carga mencionada e, após, visando
afastar sua responsabilidade, comunicou falsamente a ocorrência de um
delito de roubo. Deste modo, diante do robusto quadro probatório,
correta sua condenação, ora mantida”, destacou o magistrado.
Os desembargadores Silmar Fernandes e César Augusto Andrade de Castro completaram o julgamento, que teve votação unânime.
Apelação nº 1501790-33.2020.8.26.0037
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Internet (foto)
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