Audiência de custódia é tema de palestra promovida pelo GMF
Juiz Antonio Maria Patiño Zorz foi o convidado.
O
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal
de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos
Servidores (EJUS), realizou, nesta quarta-feira (11), a palestra
"Audiência de custódia: finalidade e desafios”, proferida pelo juiz
Antonio Maria Patiño Zorz, titular da 29ª Vara Criminal da Capital,
membro da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais e da Comissão
Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas e responsável pela
implantação do projeto de audiências de custódia na Capital do Estado de
São Paulo. O evento on-line foi destinado aos servidores do TJSP e da
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Na
abertura dos trabalhos, o supervisor do GMF, desembargador Gilberto
Leme Marcos Garcia, agradeceu ao diretor da EJUS e da Escola Paulista de
Magistratura (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior, pela
oportunidade. Na sequência, apresentou o palestrante e sintetizou a
temática. “As audiências de custódia foram criadas por uma resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referendadas pela jurisprudência
das Cortes superiores. Hoje, estão incorporadas na nossa legislação
processual”, afirmou.
O
juiz Antonio Patiño agradeceu ao coordenador da Coordenadoria Criminal e
de Execuções Criminais, desembargador Luiz Antonio Cardoso, bem como
aos magistrados e servidores do Judiciário. Durante a explanação, o
palestrante abordou, dentre outros tópicos, a história da criação da
audiência de custódia, as referências legislativas internacionais e a
importância do projeto para a proteção de direitos humanos. “A audiência
de custódia é o momento em que o juiz escuta o agente para melhor ditar
uma decisão cautelar. Não há discussão sobre o mérito da causa, pois o
juiz deve analisar a legalidade do flagrante e as circunstâncias
pessoais do sujeito”, declarou.
O
magistrado explicou que o projeto-piloto das audiências de custódia no
Estado de São Paulo foi implementado na Capital, no Departamento de
Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães,
em 2015. Posteriormente, houve a implantação em todas as Regiões
Administrativas Judiciárias. O juiz também esclareceu como funciona o
procedimento. “Após a prisão, o preso é encaminhado ao fórum para a
realização da audiência de custódia, em que há participação obrigatória
do Ministério Público e orientação por advogado ou defensor público. Com
essa aproximação entre o juiz e o agente, são proferidas decisões mais
qualificadas”, disse.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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