| PMSP - Sanciona lei que prevê entrada forçada em imóveis particulares para combater dengue | |
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Lei nº 16.273/2015 dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a
adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que
se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença
do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.
Clique aqui para ver a íntegra da lei. Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo/AASP |
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segunda-feira, 5 de outubro de 2015
PMSP - Sanciona lei que prevê entrada forçada em imóveis particulares para combater dengue
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