TJMT – Chapada inova e permite envio de cartas de intimação ou citação pelos próprios advogados
08 Jul, 8:29
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A Segunda Vara da comarca de
Chapada dos Guimarães é mais uma unidade judiciária de Mato Grosso que
decidiu facultar a expedição de carta de citação ou intimação pelos
correios e possibilitou que os advogados das partes autoras de processos
recebam-os por e-mail – ou se desejarem, que sejam postadas pelos
próprios autores da ação. A inovação garante celeridade aos processos,
uma vez que o acesso aos fóruns está vedado desde o início da pandemia
do Covid-19, por meio da portaria Portaria-Conjunta n. 249/2020.
O responsável pela ação e titular da Segunda Vara da Comarca
Chapada dos Guimarães, Ramon Fagundes Botelho, considerou a medida como
forma de dar andamento aos processos que estão parados por falta de
citação. “As medidas foram adotadas visando impulsionar os processos com
celeridade, baseado no princípio da cooperação processual, para que não
houvesse crise de instância, ou seja, paralisação no processo. Tudo por
causa das restrições impostas pela pandemia COVID-19, o que ocasionou
impossibilidade de cumprimento de mandados”, ponderou.
De acordo com a Portaria 002/2020-GAB, caso a parte autora
manifeste expressamente nos autos pelo recebimento da carta de
citação/intimação de maneira eletrônica para providenciar a remessa, via
postal. A parte adversa, a Secretaria da Vara expedirá a carta,
instruída com cópia dos documentos pertinentes, nos moldes do disposto
no artigo 248 do Código de Processo Civil, e remeterá ao endereço
eletrônico indicado pelo requerente.
A iniciativa pioneira em Mato Grosso foi colocada em ação na Quarta
Vara Cível da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).
Isso garante a rapidez no trâmite processual e impulsiona os feitos, no
período da pandemia da Covid-19.
Veja todos os detalhes AQUI.
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Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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