TJSC – Câmeras da PM deverão ser acionadas automaticamente no início da ocorrência policial
01 Jul, 10:49
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O Poder Judiciário de Santa Catarina
(PJSC) acordou nesta terça-feira (30) com a Polícia Militar (PM) o
retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o
acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma
automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias. Além da
retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o
acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a
criação de uma comissão formada por integrantes do Judiciário, da PM e
do Ministério Público (MP) para avaliar se o projeto necessita de
ajustes futuros. O PJSC investiu cerca de R$ 3 milhões – verbas oriundas
do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias – para a aquisição de 2.425
câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para
automatizar com o PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
A intenção do projeto das câmeras individuais corporais é facilitar a
persecução penal. Assim, as imagens devem auxiliar as investigações
criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a
instrução processual. A reunião foi motivada pela manifestação de
magistrados e promotores de justiça de várias regiões do Estado, que
perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das
câmeras corporais.
A reunião, por videoconferência, contou com a presença do coordenador
do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/PJSC),
desembargador Sidney Eloy Dallabrida; da juíza auxiliar da Presidência
Carolina Ranzolin Nerbass; do promotor do Centro de Apoio Operacional
Criminal e da Segurança Pública do MP, Jádel da Silva Júnior; do atual e
do ex-chefe da Casa Militar do PJSC, coronel Adilson Luiz da Silva e
tenente-coronel Emerson Fernandes respectivamente. A PM foi representada
pelo subcomandante-geral, coronel Marcelo Pontes, e pelo chefe do
Estado Maior Geral, coronel Luciano Walfredo Pinho.
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