Conheça o e-NatJus, banco nacional de pareceres sobre a área de saúde
Sistema atende especialmente demandas urgentes.
Os
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) foram criados
por tribunais de todo o país com o objetivo de subsidiar magistrados com
informações técnicas relevantes em demandas na área da saúde. No
Tribunal de Justiça de São Paulo, o núcleo existe desde 2018. Para
otimizar este trabalho foi criado o projeto Banco Nacional de Pareceres –
Sistema e-NatJus, que pode ser acessado na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema e-Natjus atende a todos os Tribunais de Justiça estaduais,
em especial demandas de urgência que necessitam de resposta imediata,
sendo assim consideradas ocorrências imprevistas de agravo à saúde, com
ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessite de assistência
médica imediata (Resolução CFM 1451/95).
Para cadastramento no e-NatJus do CNJ, o servidor deve encaminhar solicitação à Corregedoria Geral da Justiça pelo e-mail corregedoria.sistema@tjsp.jus.br,
enviando nome, CPF, e-mail e telefone do servidor a ser cadastrado, que
pode ser indicado por magistrado com competência para processar e
julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde ou pelo próprio
NAT-Jus estadual.
NAT-Jus/SP – é o setor do TJSP que fornece notas e respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde. Todo o material elaborado pelo NAT-Jus está disponível para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus, para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br
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