TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina
Medida atende regras definidas durante pandemia.
A 2ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
decisão da juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara de Adamantina, que
determinou que universidade autorize a colação de grau antecipada da
autora da ação em curso de Medicina.
De acordo com autos, o Ministério da Saúde, em abril de
2020, autorizou, em caráter excepcional, a antecipação da colação de
grau aos alunos dos cursos da área de saúde, como forma de enfrentamento
à pandemia causada pela Covid-19. Em agosto do mesmo ano, foi
promulgada lei flexibilizando as regras do ensino superior, a fim de
permitir a conclusão antecipada dos cursos de Medicina, Farmácia,
Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia, desde que concluído mais de 75%
da carga horária do internato médico ou estágio supervisionado. No
âmbito estadual, o Conselho de Educação autorizou as instituições de
ensino a expedirem os diplomas de conclusão de curso aos estudantes da
área da saúde matriculados no último ano, desde que completada a carga
horária mínima.
A autora da ação, que atuou na linha de frente no
combate à pandemia, foi aprovada em primeiro lugar em concurso público
realizado pela Prefeitura de Lençóis Paulista para o provimento de cargo
de Médica da Saúde Familiar, com nota consideravelmente superior à dos
outros candidatos.
Para a relatora do recurso, desembargadora Maria
Fernanda de Toledo Rodovalho, “a autora comprovou que preenche todos os
requisitos necessários para se valer, em caráter excepcional, da
conclusão antecipada do curso de medicina no contexto da pandemia
causada pela Covid-19: a aluna estava matriculada no último semestre do
curso de Medicina, foi aprovado em todas as matérias que cursou e
cumpriu a carga horária mínima exigida”. “A instituição de ensino, ao
exigir que a aluna curse as últimas matérias da graduação, acaba por
esvaziar o próprio instituto pensado para aproximar os estudantes da
área de saúde, de forma antecipada, à prática profissional relacionada
ao auxílio imediato no enfrentamento de situação extraordinária causada
pela Covid-19”, completou.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Carlos Von Adamek e Vera Angrisani.
Processo nº 1001509-65.2021.8.26.0081
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto ilustrativa)
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