EPM promoverá o curso de extensão ‘Tutela processual no Código de Defesa do Consumidor’
Inscrições podem ser feitas até o dia 18.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 31 de maio a 20 de setembro o curso de extensão universitária Tutela processual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti.
As
aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas. Em razão
da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a
distância, com o uso da plataforma Moodle e do Teams. Quando a situação
for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais no auditório
do 2º andar da EPM.
São
oferecidas 100 vagas, abertas a todos que tiverem diploma de ensino
superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de
certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.
As inscrições estão abertas até o dia 18 de maio. As matrículas deverão ser efetuadas de 20 a 25 de maio
(os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão
publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse
período).
O
valor do curso é R$ 200,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª
parcela), mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10
dos meses de junho, agosto e setembro. No mês de julho não haverá
cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes
categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
-
Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais
servidores ativos (concursados na administração pública indireta e
concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos
federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto
de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).
Mais informações no edital.
Temas:
A tutela constitucional do consumidor no campo processual
As tutelas de urgência no Direito do Consumidor
As ações individuais de consumo I
As ações individuais de consumo II
A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios adequados (alternativos) para a solução dos conflitos de consumo
As ações coletivas de consumo I
Ações coletivas de consumo II – o CDC e a Lei da Ação Civil Pública
A produção de provas no processo de consumo
A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor
O Juizado Especial Cível e os litígios de consumo
A responsabilidade civil solidária dos fornecedores e aspectos processuais
A liquidação da sentença e execução no Direito do Consumidor
Comunicação Social TJSP - MA (texto) / LS (arte)
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