Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.
A
2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a
indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título
de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$
2.899,50 em razão dos danos emergentes.
De acordo com os autos, faltando 15 minutos para o
início da cerimônia houve uma súbita queda de energia elétrica, que
atrasou o casamento em uma hora. Durante o período, os noivos tentaram
contato com a requerida para o restabelecimento da energia, sem sucesso,
e tomaram conhecimento de que a falha no fornecimento havia atingido
todo o município. Em razão da falta de eletricidade, a prestação de
alguns serviços contratados para a ocasião, como cabine de fotografia
instantânea e apresentação musical, foi suspensa.
Na sentença, o juiz Jonas Ferreira Angelo de Deus
ressalta que a concessionária não identificou a origem da falha
ocorrida, apresentando em juízo suposições genéricas sobre o que poderia
ter causado a interrupção no fornecimento do serviço. Segundo o
magistrado, ainda que fosse possível admitir como comprovadas as
circunstâncias levantadas, “estas consubstanciam situações esperadas na
atividade econômica por ela levada a cabo e, portanto, insertas nos
riscos inerentes à prestação do serviço desempenhado”.
“Com efeito, o ato ilícito praticado consistiu na
suspensão do fornecimento de energia elétrica sem prévio aviso e sem
fundamento suficiente a lhe respaldar, evidenciando a falha na prestação
de serviços por culpa exclusiva da ré, em contrariedade ao disposto no
art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece a
continuidade na prestação de serviços essenciais. Na situação dos autos,
a situação é sobremaneira agravada, haja vista o abalo de jaez
extrapatrimonial gerado aos autores por se tratar de dia de festividade
especial e única na vida dos noivos, permeada de grande expectativa para
que seja realizado tudo o que fora sonhado e planejado por longo
período pelo casal. Soma-se a isso a repercussão à imagem dos
demandantes em relação aos familiares e amigos presentes à cerimônia,
que não puderam acompanhá-la da forma esperada”, afirmou o juiz.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1001919-62.2019.8.26.0415
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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