Coordenadoria da Infância promove palestra virtual sobre Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator
Magistrado João Baptista Galhardo Júnior apresentou o tema.
A
Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São
Paulo (CIJ), em parceria com a Escola Judicial de Servidores (Ejus),
promoveu, na tarde de hoje (12), a palestra “O Núcleo de Atendimento
Integrado ao Adolescente Infrator e o teletrabalho”, apresentada pelo
juiz substituto em 2º grau João Baptista Galhardo Júnior. O evento em
formato virtual contou com audiência de cerca de 206 pessoas, entre
público interno e externo.
Na abertura, o juiz da 4ª
Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, Raul Khairallah de
Oliveira e Silva, falou do Núcleo de Atendimento Integrado ao
Adolescente Infrator (NAI), cujo idealizador é o juiz palestrante.
Criado na Comarca de São Carlos, o NAI oferece atendimento especializado
a menores em conflito com a lei e é uma exitosa parceria entre Poder
Judiciário, Prefeitura, Ministério Público e Governo do Estado. O
projeto foi vencedor do Prêmio Innovare em 2007 e foi replicado em
diversas cidades do país, como Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife,
Palmas, Rio Branco, entre outras.
João Baptista Galhardo Júnior
conta que em sua atuação na área da infância e juventude em São Carlos
procurou explicar ao poder público local as diretrizes da política de
atendimento contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
deveria ser feito, preferencialmente, num mesmo local, para conferir
agilidade ao atendimento do adolescente em ato infracional. Ele relatou
que contatou os representantes da área política, social e da segurança
pública com o objetivo de estabelecer uma articulação para melhor
atendimento. Em seguida, um imóvel foi reformado e disponibilizado pela
Prefeitura de São Carlos para que se instalasse o NAI. A unidade presta
atendimento 24 horas. Um técnico de plantão (psiquiatra, psicólogo ou
assistente social da Prefeitura) é chamado para conversar com o menor
infrator e elaborar um relatório simples, com informações iniciais
importantes sobre o adolescente (problemas familiares, alcoolismo,
drogadição, abordagem por parte de organizações criminosas, evasão
escolar etc.), que orientarão as decisões judiciais. Um servidor do
Judiciário realiza todo o serviço cartorário após o auto de infração. As
audiências são realizadas dentro do NAI, com a presença de promotor de
justiça e advogado ou defensor público. “Quando o ato infracional não é
grave, que é a maioria dos casos, o adolescente sai do NAI com todas as
deficiências apontadas em relatório cobertas e, se for o caso de aplicar
medida socioeducativa, isso é feito no próprio núcleo”, explica o juiz.
Antes da criação do NAI, em 2001,
eram registrados 15 homicídios praticados por adolescentes na comarca
de São Carlos. Entre 2001 e 2005, esse número caiu para dois por ano. Em
2006, não foi registrado nenhum. Outro índice que chama atenção é o de
reincidência: apenas 4% dos jovens que passam pelo NAI voltam a cometer
crimes. Galhardo atribui o sucesso do projeto ao tratamento humanizado
proporcionado. “Tratávamos todos os casos indistintamente. Para nós, era
importante tanto o menino que quebrava iluminação da praça quanto o
envolvido com tráfico de drogas. Olhávamos o menino não pelo que tinha
feito, mas por quem ele era. O importante é conhecer o contexto que o
cerca e oferecer a ele e à família o necessário para sair do ciclo de
violência e criminalidade.”
O coordenador da CIJ,
desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, encerrou o evento
agradecendo a participação de todos e enaltecendo o projeto tema da
palestra. “O NAI de São Carlos é exemplo nacional”, pontuou. “Esperamos
que haja interesse em viabilizar esse tipo de política pública, para que
possamos colher bons frutos. Temos a responsabilidade sobre todas as
crianças, não só sobre nossos filhos. Esse é o objetivo desses
encontros, para que as pessoas vejam a importância da infância e
juventude, o trabalho realizado nesta área e que se busquem formas de
aperfeiçoar.”
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Reprodução (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário