Jornalistas e magistrados dialogam na EPM sobre “Os novos contornos da liberdade de imprensa”
Ciclo de debates “Justiça e Liberdade de Imprensa”.
Com reflexões sobre democracia, jornalismo e Direito teve início nesta terça-feira (9) o ciclo de debates Justiça e Liberdade de Imprensa,
realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com apoio do
Tribunal de Justiça de São Paulo, do Instituto Palavra Aberta e da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP).
No início dos trabalhos o
diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, deu as
boas-vindas aos painelistas e às 400 pessoas inscritas, nas modalidades
presencial e a distância. O magistrado expressou a satisfação e o
orgulho da instituição em sediar o evento em seu auditório. “A Escola é
voltada à atividade de produzir conhecimento pautado pela pluralidade e
participação de todos dentro de um processo marcado pelo diálogo”,
afirmou.
O presidente da Comissão de
Imprensa e Comunicação do TJSP, desembargador Décio de Moura
Notarangeli, destacou a relevância dos temas para os profissionais do
direito e do jornalismo, em especial a simbologia do evento ser
realizado na semana em que é comemorada a criação dos cursos jurídicos
no Brasil (11 de agosto). “Será debatido um aspecto especialmente
importante para o Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de
imprensa”, destacou.
O presidente do TJSP,
desembargador Ricardo Mair Anafe, foi representado pelo presidente da
Seção de Direito Criminal, desembargador Francisco José Galvão Bruno.
Ele agradeceu, em nome do Tribunal, a colaboração e a presença de todos e
fez votos de que “se saia daqui com a convicção de que a liberdade de
imprensa é um dos principais fundamentos da democracia”.
A palestra de abertura foi
proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Entre os julgamentos dos quais
participou, foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental em que o Supremo declarou que a Lei de Imprensa de 1967 é
incompatível com o regime constitucional vigente por impor limites à
livre atuação dos jornalistas. De acordo com o magistrado, o maior
desafio dos dias de hoje é a utilização das próprias liberdades
garantidas na Constituição Federal para se atacar a democracia - “o
princípio dos princípios da Constituição”, em sua visão. “É descabido
limitar a liberdade de imprensa quando se trata de preservar o regime
democrático? A minha resposta é não. Não há no Brasil instituição ou
pessoa habilitada a atentar contra o regime democrático.”
Para encerrar a primeira parte
do evento, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco,
reforçou a importância de a EPM abrir espaço para diálogo sobre questões
relacionadas à liberdade de imprensa. “É um direito não só dos
jornalistas, mas de toda a sociedade”, frisou.
Em seguida começou o painel “Os
novos contornos da liberdade de imprensa”, mediado pelo jornalista
Marcelo Torres. Para fomentar a discussão ele apontou três ameaças
recentes ao jornalismo profissional: a proliferação de conteúdo
pseudojornalístico; os chamados “linchamentos virtuais” contra
jornalistas que reportam denúncias, especialmente repórteres mulheres; e
a ameaça promovida por via judicial, com interposição excessiva de
ações.
O primeiro painelista foi o
desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da EPM no biênio
2018/2019. Ele apresentou a visão do magistrado que é chamado a julgar
casos relacionados à liberdade de expressão. Segundo ele. de acordo com o
ordenamento vigente, “não há censura, mas isso não significa que não há
limites para a liberdade de imprensa”. Ele explanou que há três
requisitos para se avaliar processos em que uma parte reclama de
excessos: a veracidade (“não há direito adquirido à inverdade”),
interesse público (“que é diferente do interesse ‘do’ público”) e
pertinência. “Se algum dos quesitos estiver faltando gera-se
responsabilidade civil, que gera dever de indenizar”, explicou.
“Cala a boca já morreu”, assim
iniciou sua fala a jornalista Sônia Bridi, evocando as palavras da
ministra Cármen Lúcia no julgamento que liberou a publicação de
biografias não autorizadas. Segundo a repórter, “a violência contra
jornalistas nas redes sociais e presencialmente tem sido a principal
forma de censura atualmente”. A jornalista lembrou, no entanto, que o
alvo primordial daqueles que atacam o trabalho da imprensa não é o
repórter em si, mas a própria capacidade dos cidadãos de tomarem
decisões conscientes sobre suas vidas e seu futuro.
O professor de Jornalismo da
Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP)
Eugênio Bucci traçou um panorama do contexto atual e frisou que “o Poder
Judiciário é o grande protetor da democracia no Brasil”. “Não há dúvida
de que, graças à atuação do Judiciário, é que nossa democracia está
funcionando”, disse.
A presidente da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, falou
sobre a atuação da entidade com projetos e frentes de estudo e também
sobre a relevância da interlocução entre direito e jornalismo para a
sociedade democrática. “Não somos inimigos, não somos adversários”,
reiterou. O ciclo de debates continua nesta quinta-feira (11), com o
painel “Direito à informação e interesse público X privacidade e direito
da pessoa”.
Também prestigiaram o evento a
desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; a presidente da Associação
Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; a
diretora jurídica do SBT, Marina Draib; o jornalista Rodrigo Hornhardt;
magistrados, servidores da Justiça e jornalistas.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
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