Nas
ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no
registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve
prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um
cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança que
ele aceitara registrar.
Para o colegiado, ficou claro no processo que o cidadão assumiu
voluntariamente a paternidade, mesmo sabendo que não era seu filho
biológico, e a partir daí se estabeleceu vínculo afetivo que só cessou
com o término da relação entre ele e a mãe da criança.
“De tudo o que consta nas decisões anteriormente proferidas, dessume-se
que o autor, imbuído de propósito manifestamente nobre por ocasião do
registro de nascimento, pretende negá-lo agora, por razões patrimoniais
declaradas”, afirmou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.
Adoção à brasileira
O ministro destacou que a adoção à brasileira, quando é fonte de vínculo
socioafetivo entre o pai de registro e o filho registrado, não está
sujeita a distrado por mera liberalidade, tampouco por avença submetida a
condição resolutiva consistente no término do relacionamento com a mãe.
“O êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um
só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha
sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações
socioafetivas e edificado na convivência familiar”, ressaltou Salomão.
Identidade biológica
O relator refutou ainda a alegação do pai registral no sentido de que a
manutenção do registro de nascimento retiraria da criança o direito de
buscar sua identidade biológica e de ter, em seus registros civis, o
nome do verdadeiro pai.
“A tese é sobejamente afastada pela jurisprudência das turmas de direito
privado, que entendem ser possível o desfazimento da adoção à
brasileira, mesmo nos casos de vínculo socioafetivo, se assim decidir o
menor por ocasião da maioridade”, afirmou Salomão.
E completou: “Assim como não decai seu direito de buscar a identidade
biológica em qualquer caso, mesmo na hipótese de adoção regular.”
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça/AASP
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