TJSP – Fazenda do Estado deve indenizar por acidente em rodovia
Decisão reconheceu os danos morais e estéticos sofridos.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que
condenou a Fazenda do Estado a indenizar motociclista e passageira que
se acidentaram em rodovia mal sinalizada. A indenização foi fixada em R$
10 mil para cada, a título de danos morais, e R$ 5 mil, também para
cada um, pelos danos estéticos.
De acordo com os autos, os autores seguiam de moto pela rodovia
quando sofreram queda em razão de obstáculo de concreto não sinalizado,
que estourou o pneu do veículo.
Ao proferir a decisão, o desembargador Pedro Baccarat afirmou que
ficou caracterizado o nexo de causalidade entre a existência do
obstáculo e os danos sofridos pelos autores e reconheceu a
responsabilidade do poder público no evento. “Não se cuida, na espécie,
de pista em más condições, de sorte a impor ao motociclista especial
atenção, antes, trata-se de via pública regular com obstáculo que
surpreendeu as vítimas.”
A votação, unânime, teve participação dos desembargadores Jayme Queiroz Lopes e Walter Cesar Exner.
Apelação nº 0022315-25.2010.8.26.0114
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP
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