Mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista
Estelionato e exercício ilegal da profissão.
A
7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida pelo
juiz Marcos Hideaki Sato, que condenou mulher por estelionato e
exercício ilegal da profissão de psicóloga especialista em Transtorno do
Espectro Autista (TEA). A pena pelo primeiro crime foi redimensionada
para 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo mantida a
condenação de 25 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto,
em relação à segunda conduta.
Consta
nos autos que a acusada foi contratada como assessora pedagógica por
uma instituição de ensino, mas passou a oferecer tratamento particular
para crianças com TEA matriculadas na escola, valendo-se do título de
especialista no transtorno. Posteriormente, constatou-se que a ré
utilizava um diploma falso de psicóloga. Durante cerca de dois anos, ela
obteve vantagem ilícita estimada em mais de R$ 10 mil.
Em
seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Ivana David, afastou a
alegação de continuidade delitiva levantada pela defesa, uma vez que tal
modalidade exige a pluralidade de crimes da mesma espécie, cometidos em
condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, com
unidade de desígnios. “No caso, todavia, se tem a reiteração de ilícitos
com desígnios autônomos, como meio de vida, cooptadas as vítimas em
ocasiões diversas e independentes, diversos os preços cobrados
inclusive, a constituir-se em verdadeira habitualidade criminosa,
incompatível com a ficção do crime continuado”, destacou.
Completaram a turma de julgamento, de decisão unânime, os desembargadores Fernando Simão e Freitas Filho.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Banco de imagens (foto)
Nenhum comentário:
Postar um comentário