TJMG - Reconhece que concessionária não teve responsabilidade em acidente

TJMG - Reconhece que concessionária não teve responsabilidade em acidente

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de E.A.M. contra a Cemig por considerar que não ficou comprovada a responsabilidade civil da concessionária no evento que danificou vários aparelhos eletrônicos instalados no imóvel da consumidora. Na ação, ela informou que, no dia 3 de fevereiro de 2011, uma forte descarga atmosférica conduzida através da rede de transmissão da C. atingiu imóvel de sua propriedade, danificando inúmeros aparelhos eletrônicos, entre eles uma bomba elétrica destinada ao fornecimento de água. Alegou que teve prejuízos materiais no valor de R$ 5.349, além de danos morais, por ter sido privada dos serviços essenciais de luz e água. Na Justiça de Primeira Instância, a ação foi julgada improcedente, motivando a consumidora a recorrer da decisão. No recurso, ela defendeu a tese de que a C. desrespeitou os deveres de segurança e eficiência que lhe incumbiam, o que acabou por lhe causar danos materiais e morais. Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ressaltou que a descarga elétrica atmosférica não foi conduzida ao imóvel rural de E. através da rede de transmissão instalada pela C., mas sim através da antena de telefonia existente na propriedade, conforme consta do boletim de ocorrência lavrado no dia do acidente. Ainda conforme a relatora, a concessionária não constatou qualquer causa de interrupção do fornecimento de energia elétrica no imóvel nem recebeu reclamação por parte da consumidora, o que reforça a conclusão de que a descarga elétrica não atingiu os equipamentos de transmissão utilizados pela C., mas a antena situada no próprio imóvel. Assim, complementou a magistrada, “embora, em regra, reconheça que a C. possui o dever contratual e legal de manter equipamentos de segurança destinados a evitar ou ao menos reduzir a incidência de descargas elétricas (atmosféricas ou não) sobre suas redes de transmissão, por se tratar de fato previsível que se insere no risco do fornecedor de energia elétrica, no caso em apreço, verifico que o sinistro não possui qualquer relação com o serviço prestado pela demandada”. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Bitencourt Marcondes e Alyrio Ramos. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais/AASP