CNJ – Ação atende casos de sub-registro e reconhecimento de paternidade
Pai e filho que se reencontraram
depois de mais de 30 anos e agora são, oficialmente, integrantes da
mesma família perante a Justiça. Um trabalhador que conseguiu novos
documentos de identidade, já que havia sido roubado há quase um ano. Uma
dona de casa que precisava fazer uma correção de registro e incluir um
sobrenome de família. Casos como esses foram alguns dos quase 300
atendidos na ação social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJRJ) que aconteceu em 12 de dezembro no Fórum Regional de
Madureira, na Zona Norte do Rio. A ação foi de competência de
sub-registro, quando há a necessidade de mudança ou emissão de
documentação, com foco no registro tardio, casos em que as pessoas não
são registradas.
Enéas da Silva, de 71 anos, é artesão e mora em Guaratiba. Em
novembro do ano passado, ele encontrou, pela internet, o filho Jorge
Henrique de Menezes, de 45, com a ajuda de seus outros filhos. Após a
separação de décadas e buscas frustradas, Enéas pôde enfim, reconhecer a
paternidade na certidão de nascimento, já que no passado o filho foi
registrado apenas pela mãe. Depois de passar pelas etapas de recebimento
de senha, triagem e audiência no fórum, ele já saiu com documento em
mãos e um sonho realizado. “Agora ele vai ter que ganhar um ‘da Silva’
aí, acrescentar no nome”, contou o pai, orgulhoso. Para o filho Jorge, o
reencontro foi uma surpresa, e o convívio tem sido bom. “É um
sentimento de que agora a família está completa”, afirmou.
A juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, titular da 3ª Vara de
Família, explicou que o objetivo da ação social é facilitar a resolução
de processos de registro tardio, e contribuir para a erradicação do
sub-registro no Rio. “Aqui atendemos casos de gente que até já havia
desistido de regularizar a documentação pessoal, por diversos motivos.
São pessoas que vieram de outros estados, por exemplo, e não têm
registros, moradores de rua. A Justiça vai até elas por meio da ação
social e leva essa oportunidade de garantir cidadania”, afirmou a
magistrada, que exalta ainda o trabalho em conjunto na ação social.
Além de integrantes do TJRJ, participaram promotores, defensores
públicos, agentes cartorários dos Registro Civil de Pessoas Naturais
(RCPNs) e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e do Detran. Também
apoiam a ação a Corregedoria-Geral da Justiça e os Comitês Municipal e
Estadual de Erradicação do Sub-registro.
Para o juiz diretor do Fórum Regional de Madureira, Carlos Eduardo
Lucas Magalhães, cada vez mais o Poder Judiciário consegue ampliar a
atuação para o oferecimento de serviços à comunidade, e não ficar
restrito ao julgamento de processos, mas sem ultrapassar limites que
façam o Judiciário ocupar outras esferas da organização pública. “É uma
atitude de apoio ao cidadão. De garantir o bem social e o exercício dos
direitos em sua plenitude”, disse.
O magistrado também explicou que a regularização de documentos pode
ser considerada, ainda, uma conduta pré-processual, já que evita o
ajuizamento de ações em competência familiar, por exemplo, por conta da
falta de registros de paternidade e certidões defasadas, diminuindo a
sobrecarga de ações no tribunal. Somente em 2016, o Fórum de Madureira
realizou cinco edições da ação social para sub-registro. Para o ano que
vem, outras cinco edições estão confirmadas, ainda com datas a serem
agendadas.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça/AASP
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