Cadip divulga nova coletânea de pesquisas
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
O
Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao segundo quadrimestre deste ano.
A publicação apresenta uma
compilação de pesquisas solicitadas ao Cadip, que inclui temas como
moratória de tributos municipais em virtude da pandemia de Covid-19;
isenção de pagamento do IPVA para pessoas portadoras de deficiências
(alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 17.293/2020); recebimento
das verbas de gratificação por acúmulo de titularidade (GAT); progressão
funcional de servidores municipais de São Bernardo do Campo (Lei
Municipal 2.240/1976); e inclusão do adicional de insalubridade na base
de cálculo do quinquênio e da sexta-parte para policiais civis, entre
outros.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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