Ingresso em prédios do TJSP exigirá comprovante de vacinação contra Covid-19
Medida válida a partir de 27/9.
A
partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação
contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de
São Paulo. A medida foi implementada pela Portaria nº 9.998/21,
editada hoje (20) pela Presidência da Corte, que será disponibilizada
no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã (21). A vacinação a ser
comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma
vacinal instituído pelos órgãos competentes.
Podem
ser apresentados certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou
comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado,
emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional
ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. Para o ingresso de
pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19, será necessária
apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização.
A apresentação dos comprovantes já havia sido solicitada aos servidores e magistrados do TJSP, conforme Provimento CSM nº 2.628/21. Já a Portaria nº 9.998/21
abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal – como
membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e
estagiários dessas instituições e funcionários da OAB e de empresas
terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes
–, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público
em geral.
Nos
casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o
magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de
ingresso de quem deles participaria. A apresentação do comprovante não
afasta a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e
dos protocolos de enfrentamento à Covid-19, como uso de máscaras e
distanciamento físico.
Confira a íntegra da Portaria nº 9.998/21.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MK (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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