Nota oficial
Nota oficial do Conselho e do Codepre.
O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil,
fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com
a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária
harmonia e independência entre os Poderes. E repelir toda e qualquer
conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria
na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o
regime democrático, o que é inadmissível! Por fim, reafirmar, também, a
convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o
guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo
que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência,
condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais,
juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser
efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.
VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CODEPRE)
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