Nota técnica do NAT-Jus trata de fibrilação atrial e anticoagulantes diretos
Setor oferece apoio especializado em demandas judiciais.
No
Tribunal de Justiça de São Paulo são frequentes as demandas judiciais
em que se solicitam anticoagulantes diretos para o tratamento de
fibrilação atrial não valvular – um tipo de arritmia cardíaca que pode
prejudicar a região cerebrovascular e até ser fatal. A anticoagulação
reduz o risco de acidente vascular cerebral nesses pacientes e, segundo
nota técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário
(NAT-Jus), existem evidências suficientes do benefício deste tratamento.
O NAT-Jus é o setor do TJSP que auxilia magistrados paulistas na tomada
de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde, oferecendo
notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, relativas a
pedidos de tratamentos ou fornecimento de medicamentos.
Em sua nota técnica, o NAT-Jus
não recomenda, por ora, o uso de anticoagulantes diretos. Por
deliberação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
(Conitec), estes medicamentos não foram incorporados ao SUS, que oferece
apenas a vafarina no tratamento de fibrilação arterial. Porém, o
surgimento de medicação genérica para tratamento da doença pode mudar
este quadro.
Todo o material elaborado pelo NAT-Jus – desse e de outros assuntos da área da Saúde – está disponível para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para
pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja
contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a
análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão
disponíveis na página do NAT-Jus.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Divulgação (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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