EPM e EJEP iniciam novo curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral
Ministro Carlos Horbach proferiu a aula magna.
Com
a aula “Desafios da democracia eleitoral”, proferida pelo ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach, diretor da
Escola Judiciária Eleitoral do TSE, teve início na terça-feira (13) o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com 140 alunos.
A abertura dos trabalhos
foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho
Galizia, que agradeceu a participação de todos, em especial do
palestrante, e o trabalho do coordenador e dos professores do curso, bem
como a parceria da EPM. “Esse curso tem uma importância muito grande na
área do Direito Eleitoral, com a formação de inúmeros especialistas, e
esse aprimoramento tem sido verificado nas seções de Direito Eleitoral.
Não é por acaso que o curso chega à sua sétima edição, sempre com muitos
alunos e quase nenhuma evasão”, ressaltou.
O vice-presidente do TRE-SP,
corregedor regional eleitoral e vice-diretor da EJEP, desembargador
Silmar Fernandes, também agradeceu a parceria da EPM, lembrando que foi
professor assistente da Escola durante dez anos, e deu as boas-vindas
aos alunos, desejando que o curso seja gratificante para todos. O juiz
Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção da EPM e salientou
que o sucesso do curso demonstra a qualidade dos palestrantes e
professores assistentes.
O diretor da EPM, desembargador
José Maria Câmara Junior, também agradeceu a presença de todos, em
especial do palestrante e dos integrantes do Conselho Superior da
Magistratura e do TRE-SP, e a parceria da EJEP. Destacou o sucesso das
edições anteriores do curso de especialização em Direito Eleitoral e
Processual Eleitoral, com diversos especialistas formados desde o início
da colaboração entre as escolas, em 2010, e cumprimentou a coordenação
do curso pela escolha do temário e dos expositores, desejando um ótimo
curso a todos.
O presidente da Seção de Direito
Público, desembargador Wanderley José Federighi, ressaltou o
protagonismo da EPM na área de educação, em particular no ensino
jurídico, e a qualidade dos cursos de especialização da Escola, com
expositores do Brasil inteiro e de outros países. Destacou também a
importância da especialização em Direito Eleitoral, convidando todos ao
estudo do tema.
O corregedor-geral da Justiça,
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, representando o presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo no evento, salientou a honra pela
proximidade e pela colaboração entre o TJSP, por meio da EPM, e a EJEP.
“Sempre que possível, a direção do Tribunal estará à disposição da EJEP e
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nosso tribunal coirmão”,
frisou.
O ministro Carlos Horbach
ponderou inicialmente que grande desafio da democracia é traduzir de
maneira clara a vontade popular em ações governamentais. Nesse contexto,
enfatizou a pluralidade e a diversidade da competência da Justiça
Eleitoral brasileira, lembrando que ela nasceu reunindo funções
administrativas, jurisdicionais e normativas, em 1932, e tem sido
forjada desde então a partir de desafios concretos e problemas
específicos. “Todos os grandes desafios da democracia brasileira foram
de alguma maneira equacionados pelo nosso Direito Eleitoral e pela
atuação vigilante da Justiça Eleitoral, com ações como o cadastro
eleitoral e os constantes recenseamentos eleitorais que tivemos ao longo
desses 90 anos, fazendo o aprimoramento da segurança do eleitor que
deposita o seu voto na urna, até chegar à biometria”, enfatizou, citando
ainda a conquista operacional representada pelo sistema eletrônico de
votação, que garantiu maior transparência e efetividade às eleições.
Entre os atuais desafios da
Justiça Eleitoral, destacou a ampliação da representatividade política
em relação aos gêneros e às etnias. “Através dessas pessoas de
diferentes gêneros e etnias, a população se identifica com o poder e
enxerga nele algo mais legítimo, que lhe diz respeito e que lhe afeta de
maneira mais direta e intrínseca”, asseverou. Para ilustrar, observou
que, embora 53% do eleitorado brasileiro seja composto de mulheres, a
representatividade feminina na Câmara dos Deputados é de cerca de 15% e
que, de acordo com ranking de participação feminina da União
Interparlamentar, o Brasil ocupa a posição 130, entre 193 países
avaliados.
Apontou também como principais
desafios os custos da democracia, mencionando a questão do financiamento
das campanhas eleitorais e a atuação da Justiça Eleitoral na
fiscalização das contas das campanhas e dos partidos, e o combate à
disseminação de informações falsas.
Participaram
também do evento os desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos
Júnior, professor assistente da EJEP; e José Antonio Encinas Manfré,
juiz substituto do TRE-SP; o desembargador federal Marcelo Vieira de
Campos, conselheiro da EJEP; os juízes Regis de Castilho Barbosa Filho,
juiz substituto do TRE e professor assistente da EJEP; Denise Indig
Pinheiro, assessora da Presidência do TRE-SP, conselheira e diretora
executiva da EJEP; Fernanda Mendes Simões Colombini, assessora da
Corregedoria Regional Eleitoral; e Francisco Carlos Inouye Shintate,
conselheiro e professor assistente da EJEP; e os advogados José Horácio
Halfed Rezende Ribeiro e Manuel Pacheco Dias Marcelino, professores
assistentes da EJEP, entre outras autoridades, servidores e convidados.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / PS (fotos)
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