Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca.
A
11ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um clube de futebol por
litigância de má-fé após constatar fraude documental em ação envolvendo o
pagamento de honorários a uma sociedade de advogados, estimados em mais
de R$ 12 milhões. A pena inclui multa em favor tanto da parte contrária
quanto do Estado, além do custeio de despesas processuais.
Segundo
os autos, o clube moveu embargos de devedor visando o reconhecimento de
quitação do débito com base em contrato de prestação de serviços de
assessoria jurídica. No entanto, o laudo pericial constatou que o
embargante incluiu um documento falso junto à petição inicial, conduta
que configura litigância de má-fé.
"A
intenção deliberada de retardar a execução, por espírito
procrastinatório, restou evidenciado com a arguição de questão ancorada
em documento sabidamente falso", pontuou o prolator da sentença, juiz
Daniel Ribeiro de Paula. "A fabricação e utilização de um documento
falsificado no processo, com a finalidade de obter vantagem ilícita, é
tanto um comportamento sancionado no âmbito do processo civil como uma
conduta tipificada pela lei penal", alertou o magistrado.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Internet (foto)
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