EPM promove o curso ‘Coaf – notários e registradores no combate ao crime’
Curso debate Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional.
Teve início nesta segunda-feira (26) o curso Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias,
promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e a
Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão. O objetivo é debater a aplicação do Provimento 88/19 da
Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os
procedimentos e os controles que devem ser adotados por notários e
registradores para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento
do terrorismo, em especial a comunicação de operações que possam
configurar indícios desses crimes ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
Ao abrir os trabalhos, o diretor
da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a
participação de todos, em especial da ministra do Superior Tribunal de
Justiça Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça,
do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio
Velten Pereira, e dos expositores, bem como o trabalho dos coordenadores
e servidores.
O desembargador Marcelo Martins
Berthe, supervisor da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e
de Registros da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador da área
de Direito Notarial e Registral da Escola e do curso, agradeceu o apoio
da direção da Escola e das instituições participantes e a colaboração
das juízas Tania Mara Ahualli, também coordenadora do curso, e Maria
Paula Cassone Rossi, e dos registradores Sérgio Jacomino e Flauzilino
Araújo dos Santos. “O curso tem um foco prático em cada uma das
especialidades envolvidas, palestrantes estrangeiros e outros
especializados na tecnologia aplicada aos registros de imóveis e no
serviço de inteligência para o combate à lavagem de dinheiro e
terrorismo”, destacou.
O desembargador Paulo Velten,
corregedor-geral da Justiça do TJMA, também agradeceu a participação de
todos e a parceria da EPM e salientou que não existe política de
prevenção à lavagem de dinheiro sem treinamento e expertise,
enfatizando o pioneirismo e a liderança da EPM na formação e capacitação
de todos que atuam no serviço extrajudicial, em especial na prevenção à
lavagem de dinheiro. “Em pouco tempo os delegatários do serviço
extrajudicial no Brasil, sob a regulação do CNJ e da Corregedoria
Nacional saíram de um período de trevas em que as informações suspeitas
eram ignoradas para uma nova era, de transparência e enaltecimento dos
valores éticos, em que a atividade notarial e registral passou a também
atuar com integridade e agir de forma colaborativa com os órgãos de
controle e combate à corrupção”, asseverou.
A ministra Maria Thereza de
Assis Moura parabenizou a direção da Escola e os coordenadores pelo
curso, destacando a importância da capacitação de todos que atuam na
área. Ela ressaltou que o evento tem o propósito de esclarecer sobre o
Ato Normativo relativo ao implemento da Ação nº 12/19 da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que
objetiva a integração dos notários e registradores no enfrentamento dos
crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção. Ela recordou que o
Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional foi objeto de aperfeiçoamento
pelos Provimentos 90 e 108/20, que dispõem sobre o envio dos dados
estatísticos pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos estados e do
Distrito Federal relativos à fiscalização das obrigações impostas aos
notários e registradores e sobre as correlatas sanções que possam ser
aplicadas na forma do artigo 12 da Lei 9.613/98.
Exposições
Iniciando as
exposições, Ricardo Liáo, presidente do Coaf explanou sobre o tema
“Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades
terroristas; política de estado; a criação do Coaf e seus objetivos”. Na
sequência, o juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, auxiliar da
Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, explanou sobre o tema “O
Coaf e as atividades notariais e registrais; o advento do Provimento
88/2019 da CN-CNJ; problemas e soluções”. Por fim, Madalena Teixeira,
conselheira do Instituto dos Registos e Notariado de Portugal (INR) e
Manuel Hernández Gil Mancha, registrador espanhol, explanaram sobre a
experiência internacional do combate à lavagem de dinheiro.
O curso teve continuidade hoje
(27) com exposições do procurador da República Rafael Brum Miron sobre o
tema “O Provimento 88/2019 – aspectos gerais – problemas mais comuns”;
da presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) – Conselho Federal,
Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros, sobre o tema “Coaf e os
tabeliados brasileiros”; do tabelião de Protesto Mário de Carvalho
Camargo Neto sobre o tema “Coaf e os protestadores brasileiros”; e do
presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan
Fabrício Martins, sobre o tema “Coaf e os registradores de imóveis do
Brasil”.
O curso será concluído nessa quarta-feira (28). A gravação das aulas em breve será disponibilizada no canal da EPM no YouTube.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / Reprodução (imagens)
imprensatj@tjsp.jus.br
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