Reunião do Codepre define alterações estatutárias e ações em busca de fortalecimento para o Judiciário
Estatuto terá adequações gramaticais.
Pela
Plataforma Teams, realizou-se, na data de hoje (6), a segunda reunião,
sob a presidência do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco,
dos integrantes do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do
Brasil (Codepre), com o objetivo de adequar os artigos do estatuto às
necessidades do Colégio e discutir temas afetos ao Poder Judiciário
estadual no território nacional.
Basicamente,
as alterações no estatuto do Codepre se resumiram a alterações verbais e
esclarecimentos pontuais de redação em vários dos artigos que, a partir
de agora, viabilizam ações práticas e necessárias para que o Codepre
atinja seus objetivos de representatividade e interlocução junto aos
Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Poderes Executivo e
Legislativo na esfera nacional. A explanação, artigo por artigo, foi
feita pelo vice-presidente do Codepre, desembargador Fernando Cerqueira
Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a aprovação
das alterações foi unânime. O desembargador Gilson Soares Lemes (TJMG),
embora não tenha participado, registrou que concordava com todas as
alterações estatutárias propostas, já que o documento havia sido enviado
aos presidentes de TJs para análise prévia e eventuais contribuições a
serem incluídas.
Durante
o encontro também foi colocada a insegurança jurídica que pode advir de
Medida Provisória, apresentada pelo Poder Executivo, por intermédio do
Ministério da Fazenda, que atinge o controle das garantias reais no
pais. Por maioria de votos, vencidos os presidentes dos TJMS e TJMT, o
colegiado decidiu pelo envio de oficio ao Congresso Nacional, a ser
elaborado pelo secretário-geral do Codepre, desembargador Ricardo José
Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, demonstrando a
preocupação dos Tribunais com o ato pretendido.
Participaram
do encontro os desembargadores presidentes de tribunais Rommel Araújo
(TJAP); Lourival Almeida Trindade (TJBA); Ronaldo Gonçalves de Sousa
(TJES); Lourival de Jesus Serejo Souza (TJMA); Maria Helena Gargaglione
Póvoas (TJMT); Carlos Eduardo Contar (TJMS); Célia Regina de Lima
Pinheiro (TJPA); Saulo Henriques de Sá e Benevides (TJPB); José Laurindo
de Souza Netto (TJPR); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE);
José Ribamar Oliveira (TJPI); Henrique Carlos Figueira (TJRJ); Paulo
Kiyochi Mori (TJRO); Ricardo José Roesler (TJSC) e Geraldo Francisco
Pinheiro Franco (TJSP).
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (reprodução e arte)
Nenhum comentário:
Postar um comentário