Cadicrim lança nova edição do Repertório de jurisprudência
Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.
O
Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de maio do
Repertório de jurisprudência.
A
publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas
sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e abrange temas como
homicídio culposo na direção de veículo automotor; latrocínio tentado;
importunação e assédio sexual (relação médico-paciente); descumprimento
de medidas protetivas; lesão corporal (violência doméstica) e posse
ilegal de arma de fogo; remição de pena (aprovação parcial no Enem);
rediscussão de extinção da punibilidade pela prescrição; resistência e
desacato (penas redimensionadas) e roubo (reconhecimento fotográfico),
entre outros.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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