Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
Recursos oriundos de prestações pecuniárias.
O
Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas
dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que
atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor
arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de
70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi
normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando
foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios
legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já
tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades
sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos
danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia
Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o
período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por
meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos
magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá
contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da
população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se
abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23,
a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é
suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus
lares.
Penas pecuniárias – São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / AD (arte)
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