TJSP inaugura Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Peruíbe
Facebook Twitter Pinterest WhatsApp
Espaço homenageia desembargador Antonio Malheiros.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última sexta-feira (16),
o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Peruíbe, que recebeu a denominação “Desembargador Antonio Carlos
Malheiros”, em homenagem ao magistrado falecido em 2021 e conhecido pelo
apoio às causas sociais. A solenidade, no fórum de Peruíbe, conduzida
pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, contou com a
presença de representantes dos três Poderes e convidados. Após a
cerimônia, houve uma visita ao local de funcionamento do anexo: a Casa
das Marias (Rua Bolívia, nº 89 - Bairro São José), integrada ao projeto Somos Marias,
idealizado pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti,
com o objetivo de humanizar o atendimento, estimular denúncias e criar
procedimentos de proteção à mulher em situação de violência na cidade,
além de reunir oficinas, palestras e diversas atividades voltadas para
as vítimas, em parceria com outras instituições.
Esse
é o 12º anexo com essa finalidade instalada em todo o Estado de São
Paulo, que também conta com 20 varas especializadas em violência
doméstica. Onde não há especialização, o atendimento é realizado por uma
das varas criminais ou judiciais. A unidade terá competência para
conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de
violência doméstica e familiar contra a mulher, com atuação dos
magistrados da comarca, além do suporte de diversas instituições e
atendimento de equipe multidisciplinar para acolhimento às vítimas.
Diretora
do fórum e corregedora permanente do anexo instalado, a juíza Danielle
Camara Takahashi Cosentino Grandinetti reiterou a importância não apenas
do ponto de vista jurisdicional, mas, sobretudo, pelo caráter
acolhedor. “Mais do que a inauguração de um espaço físico, esse é o
símbolo poderoso da nossa capacidade de transformação. A violência
doméstica é um fenômeno social multifatorial, extremamente complexo e,
por isso, seu enfrentamento também envolve alta complexidade. Que nesse
anexo as lágrimas derramadas se transformem em suspiro de alívio”,
afirmou a magistrada. Por fim, a juíza exaltou a figura do desembargador
Antonio Carlos Malheiros, a quem se referiu como “fonte inesgotável de
inspiração.”
As
homenagens ao desembargador que dá nome ao anexo continuaram com o
descerramento de seu retrato ao som da “Canção da América”, entoada pela
Banda e Coral do Instituto Caraguava em Ação, na presença das filhas do
magistrado, Rachel e Renata. “Acredito no empenho e nos projetos do
Tribunal de Justiça paulista e de todos os envolvidos neste fórum,
buscando não apenas interromper o ciclo da violência, mas reestruturar a
vida da mulher violentada. Que a história de Antonio Carlos Malheiros
ainda gere muitos frutos, inspiração e força para tantas lutas sociais”,
afirmou Rachel Lucena Malheiros.
Representantes
de instituições se manifestaram sobre a instalação. "O índice de
violência doméstica é maior do qualquer outro crime em nossa comarca.
Dada essa triste estatística, havia a necessidade de instalação deste
anexo", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
de Peruíbe, Hélio Marcos Pereira Júnior. “Esse anexo não é só mais um
espaço público, mas um local de acolhimento e humanidade”, destacou o
promotor de Justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos, que falou em
nome do Ministério Público. “Hoje é um dia que entra para a história do
nosso município. Reafirmamos também o compromisso do nosso governo com
essa pauta e mostramos que estamos juntos nessa briga por uma sociedade
melhor”, declarou o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de
Carvalho.
Encerrando
a solenidade, o presidente Ricardo Mair Anafe reiterou a preocupação do
Tribunal de Justiça de São Paulo com o enfrentamento da violência
doméstica contra mulher. “Não é apenas uma questão judicial, mas
cultural”, afirmou. “Espero que essa violência seja extinta pela ação da
Justiça e também pelo amor, acolhimento, compreensão e profusão da
ideia de que essa violência não tem cabimento. Para o TJSP, a instalação
deste anexo é uma honra imensa”, declarou o presidente, que também
prestou sua homenagem ao amigo Antonio Carlos Malheiros. “Era uma pessoa
ímpar e uma unanimidade no Tribunal de Justiça, pois não há quem não
gostasse dele”, concluiu.
Após
a cerimônia, o presidente Ricardo Anafe percorreu as instalações do
Fórum “Desembargador Marcus Vinicius dos Santos” e conversou com
servidores e magistrados de Peruíbe, comarca que integra a 7ª Região
Administrativa Judiciária, com sede em Santos, e que conta com 69,8 mil
feitos em andamento.
Também
prestigiaram a solenidade o secretário de Estado da Justiça e Cidadania
em exercício, Raul Christiano de Oliveira Sanches, representando o
governador; o presidente da Câmara de Peruíbe, vereador Paulo Carlos de
Oliveira Junior; o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça,
Fernando Pereira da Silva, representando o procurador-geral de Justiça; o
desembargador Fábio Poças Leitão; o diretor da 7ª RAJ – Santos, juiz
Paulo Sérgio Mangerona, representando, também, a presidente da
Associação Paulista da Magistrados (Apamagis); o procurador do Estado
respondendo pelo expediente da Regional de Santos, José Marcos Mendes
Filho, representando a procuradora-geral do Estado; o defensor público
coordenador da Regional Santos, Victor Luiz Oliveira da Paz,
representando o defensor público-geral; o juiz assessor da Presidência
do TJSP (Gabinete Civil Executivo) José Marcelo Tossi Silva; o juiz
titular da 1ª Vara de Peruíbe, Guilherme Pinho Ribeiro; os promotores de
Justiça de Peruíbe Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi e Amanda Luiza
Soares Lopes Kalil; a coordenadora adjunta da 2ª Região da Comissão
Permanente da Mulher Advogada, Carla Cristina Arnoni Almeida ,
representado a presidente da OAB SP; o comandante do CPI-6, coronel PM
Leandro Pereira Lima, representando o comandante-geral da PMESP; o
delegado seccional de Itanhaém, Archimedes Cassão Veras Junior; os
delegados de Polícia de Peruíbe Jaime Marcelo da Fonte Nogueira e Marcos
Roberto da Silva; o vice-prefeito de Peruíbe, André de Paula; os
vereadores de Peruíbe Socorro Mendonça, Tamer Junior e Sérgio Teté; o
comandante da Guarda Municipal de Peruíbe, Thiago Cosme; o tabelião do
1º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Peruíbe, Fabrício Marchi de Brito; o diretor de Estratégia do Instituto
Humanitas 360, Higor Cauê de Souza Oliveira; magistrados, advogados,
defensores públicos, integrantes do Ministério Público, civis,
militares, servidores da Justiça e cidadãos peruibenses.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário