"Carta de Mulheres": orientação para situações de violência doméstica
Atendimento especializado para as vítimas.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de
Mulheres”, programa que oferece orientação a mulheres vítimas de
violência doméstica ou a pessoas que queiram ajudá-las. Basta preencher
um formulário on-line disponibilizado no portal do TJSP (www.tjsp.jus.br/cartademulheres)
e a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp) responde
com as informações individualizadas, de acordo com o relato. Por
exemplo: como e onde denunciar o agressor, quais os tipos de medidas
protetivas, locais de atendimento próximos da residência da vítima
(delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério
Público) e programas promovidos por instituições públicas ou
organizações não governamentais.
Nesses
três anos, foram 2.327 solicitações recebidas, sendo 863 da capital
paulista e 838 da Grande São Paulo, litoral e interior. As demais
mensagens foram recebidas por outros estados e países como Argentina,
França e Estados Unidos, o que demonstra o alcance do programa. “As
causas da subnotificação de casos de violência de gênero são inúmeras:
muitas mulheres têm dificuldade, senão impossibilidade, de buscar ajuda;
não sabem o que fazer; desconhecem os desdobramentos de uma
notificação, os procedimentos legais e a quem recorrer. A desinformação
ainda é um grande problema e proporcionar mais conhecimento por meio do
Carta de Mulheres é uma forma de tornar possível que o sistema seja
acessado. Mulheres, conhecendo seus direitos, têm melhores condições de
agir na tentativa de romper o ciclo da violência”, afirma a coordenadora
da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
O
objetivo é possibilitar que mulheres vítimas de violência doméstica (ou
pessoas que as conheçam) obtenham informações acerca dos direitos,
instrumentos e serviços que podem auxiliar no combate às agressões. “O
sucesso do programa está nas respostas rápidas. A equipe de juízas e
servidoras tem preocupação com a agilidade. Respondemos no prazo máximo
de 48 horas. Quando há percepção de extrema urgência, as respostas são
encaminhadas em questão de horas”, conta a juíza Teresa Cristina Cabral
Santana, integrante da Comesp.
O
Carta de Mulheres surgiu no contexto da pandemia, em 7 de abril de
2020, a partir da subnotificação dos casos de violência na época em que a
convivência entre vítimas e agressores se tornou mais estreita,
dificultando as denúncias e outras medidas a serem tomadas por mulheres
que conviviam com as agressões. O projeto é coordenado pela Comesp e foi
inspirado em iniciativa similar desenvolvida pela Justiça peruana,
denominada Carta de Mujeres, com as adaptações necessárias ao cenário
atual, com o formato eletrônico possibilitando mais celeridade.
O
endereço das vítimas só é solicitado pelo formulário para que a equipe
possa localizar os locais próximos à residência de cada mulher e
fornecer suporte individualizado, mantendo o sigilo.
De
acordo com relatório fornecido pela Comesp, desde 2020 a equipe recebeu
mensagens de mulheres que sofreram agressões psicológicas (1.961),
morais (1.529), físicas (1.174), patrimoniais (659) e sexuais (215),
considerando que as vítimas podem denunciar um ou mais tipos de
violência. O projeto visa exclusivamente fornecer orientações e não há o
encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema
de Justiça. Para que ocorra a notificação, é necessário procurar os
locais indicados pela Comesp.
Outra iniciativa do TJSP voltada ao combate da violência de gênero nos últimos anos é o projeto #Rompa,
que promoveu ações desde 2021, entre elas campanha, cartilha e uma
premiação para boas práticas. Em 2020, a Corregedoria Geral da Justiça
excluiu a necessidade do boletim de ocorrência (BO) para instauração de
processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais
rapidamente, e permitiu a intimação da vítima pelo WhatsApp, desde que
haja anuência dela. Além disso, o número de medidas protetivas de
urgência concedidas pelo Poder Judiciário paulista aumenta a cada ano.
Em 2019 foram 46.934 e, no ano passado, 74.077 (veja quadro abaixo), o
que mostra que mais mulheres estão buscando a Justiça como amparo para
questões relacionadas à violência de gênero.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 12/4/23.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MK (diagramação e arte)
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