Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.
A
7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a
integridade física de outro homem em mensagens enviadas por celular. As
penas foram fixadas em um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em
regime aberto, além de multa, conforme já havido sido determinada em
sentença proferida pela juíza Marcela Correa Dias de Souza, da Vara
Única da Comarca de Urânia.
Narram
os autos que, em agosto de 2021, a vítima entrou em contato com o
acusado por um aplicativo pedindo para que ele parasse de enviar
mensagens à sua esposa, ao passo que o réu respondeu com ofensas
preconceituosas, valendo-se de elementos referentes à raça e cor do
ofendido, além de ameaçar atacá-lo com um facão.
Em
juízo, o requerido admitiu o teor das mensagens, mas alegou que agiu
imprudentemente em um momento de raiva, após discussão acalorada com a
vítima. Porém, no entendimento da relatora, desembargadora Ivana David,
tal justificativa não afasta o dolo da injúria, restando comprovada a
intenção de “humilhar e ofender a honra subjetiva da vítima de forma
preconceituosa”, tampouco ameniza o segundo delito, uma vez que “a
ameaça se constitui em crime formal que se consuma no instante em que é
proferida, atentando-se para a desnecessidade de verificação exata e
minuciosa dos efeitos da intimidação pretendida”.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Fernando Simão e Freitas Filho. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1500007-51.2022.8.26.0646
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Internet (foto)
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