11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil
Data celebra também as carreiras jurídicas.
Um
dos grandes marcos da história do Brasil, a proclamação da
Independência trouxe uma série de mudanças ao país, que até então era
regido pelas leis de Portugal. Uma delas foi a criação dos Cursos
Jurídicos, comemorado hoje - a data também marca o Dia do Magistrado, do
Advogado e do Estudante.
A partir de 1822, e com a
primeira Constituição, em 1824, surgiu a necessidade da formação de
profissionais do Direito, fundamental para a garantia jurídica e
intelectual do Brasil. A proposta de criação de um curso jurídico
nacional foi feita pelo deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro,
conhecido como Visconde de São Leopoldo, em 1823. No dia 11 de agosto
de 1827, o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das primeiras
faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em
Pernambuco.
Desde o início, as faculdades de
Direito tiveram um papel importante na consolidação do crescimento do
país. Até hoje, grandes líderes e intelectuais brasileiros tiveram
formação em Direito, como Ulysses Guimarães, Maria Augusta Saraiva, Ruy
Barbosa, Myrthes Gomes de Campos, Castro Alves, Paulo Freire, Epitácio
Pessoa, Bernadete Neves Pedrosa, Assis Chateaubriand, Gonçalves Dias e
Oswald de Andrade, por exemplo.
Neste 11 de agosto, o TJSP
reconhece a importância da comunidade jurídica na manutenção da
democracia e a dedicação contínua à sociedade. Parabéns!
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